Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1423 sobre petição e documentos de fls. 112/128. Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/ SP), ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/SP) Processo 0003036-59.2020.8.26.0322 (processo principal 1002741-05.2020.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.M.G. - T.G. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 2133 596.01.2011.001943-6/000000-000 - nº ordem 978/2011 - Medida Cautelar (em geral) - CLAUDIO ROBERTO ANIBAL X NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - Fls. 12 - VISTOS. Presentes os requisitos legais, DEFIRO liminarmente a Medida Cautelar de Exibição de Documentos, o que faço com fundamento no artigo 844, inciso I

Judiciário ● 02/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3632/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Janeiro de 2023 327 seus termos para assim constar, levando em consideração os INTERESSADA ao Banco do Brasil (via e-mail: cálculos da proporcionalidade anexados aos autos): [email protected]) e/ou Caixa Econômica Federal (via e-mail: [email protected]), devendo a instituição financeira a ele dar Liberem-se, dessa forma, aos reclamantes seus respectivos imediato cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 1754 SERRANA Cível 1ª Vara Proc.nº 206/10 MODIFICAÇÃO DE GUARDAC/C PEDIDO DE LIMINNAR S.A.B.e outro(s) x A.N.D.S. R. despacho de fls. 65: “Vistos.Razão assiste à serventia em sua informação de fls.64, motivo pelo qual revogo decisão e fls.63.Manifestem-se os requerentes e o Ministério Público sobre os la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1568 agravo interposto. - Magistrado(a) Leonardo Labriola Ferreira Menino - Advs: Guilherme Ricardo dos Santos (OAB: 441936/SP) Nº 1000413-08.2022.8.26.0169/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Duartina - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Edvard Pereira Barbosa - Agravante: Estado

Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI- estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado". Em tendo sido dado o perdimento da mercadoria, a consequência natural é a sua venda por meio de leilão. Não bastasse, em se tratando de situação que, em tese, envolva fraude aduaneira, a liberação não pode se dar nem mesmo mediante caução, vez que o bem jurídico tutelado não é de natureza econômica, mas de fé-pú

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO RONDINONI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o cumprimento da sentença pela CEF. Em caso de discordância, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, documentos comprobatórios das suas alegações. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou no caso de concordância, dê-se baixa-definitiva. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA.TEMPO DE SERVIÇO. DATA DE INICIO DE BENEFICIO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS e dar pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2626 Nº 1001336-37.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Ilario Ancelmo da Silva - Magistrado(a) Gilmar Ferraz Garmes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FRAUDE - FALHA DA I

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas o condão de reduzir os seus efeitos, além do que não é exigência da norma que o trabalhador tenha sua higidez física afetada, por conta dos agentes nocivos, para que se considere a atividade como de natureza especial, mas sim que o trabalhador tenha sido exposto a tais agentes, de forma habitual e permanente” (Apelação em Mandado de Segurança nº 262.469. Autos nº 200261080004062. DJ de 25.10.06, p. 609). Por conseguinte, reconheço o desempenho de atividades especiais no per�