Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 1997 Processo nº.: 466.01.2007.003300-4/000000-000 - Controle nº.: 330/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR HENRIQUE PIRES SANTOS e outro - Fls.: 121 a 127 - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR JOSIMAR HENRIQUE PIRES SANTOS portador da cédula de identidade R. G. nº 40.250.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 251 o responsável pelo dano causado no portão da residência do autor, até porque estava trabalhando no horário do incidente. Aduziu que o autor nunca o procurou para conversar sobre o assunto, aliás, afirmou desconhecer totalmente o autor. Alegou, também, que o autor não produziu provas em relação ao supos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2578 bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 235 para determinar que o polo passivo exclua ou se abstenha de inscrever o nome e CPF. do polo ativo junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e S.P.C.), exclusivamente pelo que vem tratado nestes autos, condicionando-se aos depósitos dos valores incontroversos. Justifica-se o requerimento face à veros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 220 a inicial que a parte autora celebrou com o réu contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pagando uma entrada no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e financiando o restante R$18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1344 Cultura - Adriana Valéria da Costa - Cadastre-se o incidente de execução (Valor da causa: R$ 505,27 em 21/06/2013). Defiro justiça gratuita Ré, ora Exequente. Anote-se. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1730 182 quantia de R$ 1.000,00, denominada “nova taxa adicional aos sócios remidos”; (c) o verdadeiro fundamento da cobrança é ocultado pela requerida, que alega “necessidades do momento” e “aumento patrimonial” para justificar a cobrança; (d) o valor cobrado destina-se ao pagamento de débitos de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 212 efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 198 (A.I. nº 1.157.489-0/0 36ª Câmara Relator Juiz Pedro Baccarat julgado em 10.04.2008). E ainda: “MEDIDA CAUTELAR Liminar Exibição de documentos Determinada a comprovação do esgotamento das vias administrativas para alcançar a exibição, sob pena de indeferimento da liminar Ausência de caráter lesi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 58 havia erro nas cobranças e que os valores devidos eram de R$174,82 e de R$4,90, que seriam cobrados através de novo boleto, o qual nunca lhe foi enviado. Além disso a ré inseriu seu nome nos cadastros de restrição de crédito pela indevida quantia de R$900,30. Sustenta que tais fatos lhe causaram grandes co