Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. No caso em tela, anoto que o descritivo do extrato da conta salário demonstra que a mesma é destinada exclusivamente ao depósito dos vencimentos da executada. Faz prova, ainda, de que as despesas debitadas são utilizadas para seu sustento e de sua família, citando-se a exemplo o pagamento de conta de luz, água, títulos, drogaria e supermercado. Diante do exposto, defiro o pedido da executada e determino o lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 188 Angellin - Maria Rita Lopes Rodrigues - Vistos, Consigno que, para que o substabelecimento sem reserva de poderes surta seus efeitos, a juntada da petição de fls 35 deve se dar pelo substabelecido, Dr Felipe, e não pelo substabelecente, conforme ocorreu.Assim, providencie a sua regularização.Na inércia,

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000370-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES - SP173170, RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI SP222980 VOTO Dos documentos encartados (ID 377822), constata-se que a ora agravada, em 03.03.2012, comunicou ao Departamento Estadual de Trânsito –

Publicações Judiciais ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500161145.2015.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE EMBARGANTE : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ADVOGADO : CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA ADVOGADO : RAFAEL LIMA MARQUES EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS 0000037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 50249

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000370-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES - SP173170, RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI SP222980 VOTO Dos documentos encartados (ID 377822), constata-se que a ora agravada, em 03.03.2012, comunicou ao Departamento Estadual de Trânsito –

Publicações Judiciais I ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do recurso até o trânsito em julgado de decisão nos Resp's nºs 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, vinculados ao tema 995, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. APELAÇÃO (198) Nº 5005395-66.2018.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2737 - INGELAUTO FERRAMENTAS - Providencie a ré o depósito da verba honorária, como proposto na decisão de fl. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão. Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: ODELMO FERRARI DOS ANJOS (OAB 182848/SP), WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP) Processo 1

Publicações Judiciais I ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do recurso até o trânsito em julgado de decisão nos Resp's nºs 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, vinculados ao tema 995, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. APELAÇÃO (198) Nº 5005395-66.2018.4

Publicações Judiciais I ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do recurso até o trânsito em julgado de decisão nos Resp's nºs 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, vinculados ao tema 995, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. APELAÇÃO (198) Nº 5005395-66.2018.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:506 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido:FIBRACOL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE FIBRAS LTDA. E OUTRO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2011.142150 Nº ORDEM:02.01.2011/007533 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:239 JUIZO DEPRE