Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1110 de energia, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os limites da legalidade. 6. Não há de se prestigiar atuação da Justiça privada no Brasil, especialmente, quando exercida por credor econômica e financeiramente mais forte, em largas proporções, do que o devedor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1706 DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 220021 - ADV GUSTAVO GOULART ESCOBAR OAB/SP 138248 - ADV FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI OAB/SP 156197 - ADV RODRIGO AUED OAB/SP 148474 358.01.2006.006070-1/000000-000 - nº ordem 520/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X IRMÃOS DOMARCO LTDA E OUTROS - Fls. 139 - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1224 DARC MACHADO MARGARIDO OAB/SP 109217 0005984-75.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005984-2/000000-000) Nº Ordem: 000995/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA X FERNANDO GOUVEIA SALGADO - Certifico e dou fé decorreu o prazo de suspensão processual em 14/01/2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1235 APARECIDA NARDONI BERNARDES E OUTROS X NOSSA CAIXA MAPFRE VIDA E PREVIDÊNCIA - VISTOS. Manifestemse as partes sobre o v. acórdão, ressaltando que existe Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial pendente de julgamento. Int. - ADV ANTONIO ROCHA RUBIO OAB/SP 129421 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 1327 a serem pagas. Suportará ainda a autarquia o pagamento dos honorários periciais, que fixo nos termos do resolvido pelo Conselho da Justiça Federal em R$ 400,00. Sem reexame necessário, quer diante do valor da causa, quer diante do aparato advocatício da vencida. Oficie-se. P.R.I. e C. - ADV MARCOS CESAR CHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1654 o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se precatório. P.R.I.C. - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234 - ADV OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 112706 358.01.2012.001357-9/000000-000 - nº ordem 232/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1441 ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 358.01.2010.007096-3/000000-000 - nº ordem 1376/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - MARCIO HENRIQUE ANDRETTA X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A - Fls. 85 - VISTOS. “Em se tratando de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, em decorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1382 portador da cédula de identidade RG nº 5.505.651 e do CPF nº 156.750.178-87, residente e domiciliado na Rua Padre Artur Silveira, nº 20-38, Mirassol-SP, expedindo-se mandado oportunamente. Custas pela autora. P.R.I. Mirassol, 8 de fevereiro de 2012. FLÁVIO ARTACHO Juiz de Direito ex officio”: Valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1536 REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 130 - VISTOS. Ciente da interposição do agravo e mantenho a decisão agravada, anotando-se. Prossiga-se. Int-se. (precatória à disposição da parte autora para retirada) - ADV FERNANDO BOTELHO SENNA OAB/SP 184686 358

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1345 ou protesto do título (art. 525, CC/02). É daqueles casos em que a mora, não obstante se tratar de obrigação líquida e sujeita a termo, é considerada como “ex persona”, por força da lei. E, desta feita, só se caracteriza “segundo um dos dois únicos modos previstos, a saber, o protesto do títu