Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 USADO. INOBSTANTE, MERECE REPARO A REDACAO DO TERMO EQUIVOCADAMEN TE REDIGIDO, A FIM DE EXTIRPAR QUALQUER DUVIDA SOBRE A CONCLUSAO DA SENTENCA OBJURGADA. ESCLARECO QUE NAO HA NECESSIDADE DE INTIMA CAO DA PARTE CONTRARIA PARA APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, PORQUA NTO NAO SE ESTA DIANTE DE HIPOTESE DE EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES, VEZ QUE A CORRECAO DO

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NJUNTA, COTEJANDO OS FATOS RELACIONADOS NA DENUNCIA COM AS PROVAS COLETADAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. OCORRE QUE DURANTE A I NSTRUCAO PROCESSUAL, NENHUM DEPOIMENTO FORA COLHIDO, UMA VEZ QUE AS PARTES NAO COMPARECERAM AO ATO, MESMO DIANTE DAS REITERADAS DE SIGNACOES DE AUDIENCIAS, AS FLS. 79-81, 94, 113, 123, 131 E 156. SENDO ASSIM, A LUZ DO EXPOSTO, ACERCA DA AUTO

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 COU ESTABELECIDO PELA SUPREMA CORTE DE JUSTICA QUE O MINISTERIO P UBLICO PODERA PRESIDIR INVESTIGACAO CRIMINAL DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO RE N. 593727. NO PRESENTE CASO, MES MO NAO TENDO O MINISTERIO PUBLICO PARTICIPADO DIRETAMENTE DAS INV ESTIGACOES CRIMINAIS, POIS REQUISITOU A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DE CRIMES PELO

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NAO TEM ELE A OBRIGACAO DE PROVAR QUE NAO PRATICOU O DELITO (LIMA , RENATO BRASILEIRO DE. CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2. ED . REV. E ATUAL. - SALVADOR: JUSPODIVM, 2017, P. 237 E 478) (GRIFO U-SE). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA D ENUNCIA E ABSOLVO O DENUNCIADO, EBERSON SOARES DE ALMEIDA, JA QUA LIFICADO, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NADORAS POR PARTE DO AGENTE, MAS A FIM DE SE AVERIGUAR A EXISTENC IA OU NAO DO ANIMUS LAEDENDI PARA A SUPOSTA PRATICA DELITIVA. DES SA FEITA, TENDO EM VISTA QUE AS DECLARACOES DA VITIMA NA DELEGACI A GOZAM APENAS DE PRESUNCAO JURIS TANTUM, TEM-SE POR CERTO QUE A DUVIDA RAZOAVEL DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DO REU, SENDO A ABSOL VICAO INEVITAVEL. NESTE SENTIDO, CLARA E A

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ONVENCIMENTO DO JULGADOR, MORMENTE PORQUE, MUITAS VEZES, SAO PRAT ICADOS SOB A OTICA DA CLANDESTINIDADE, LONGE DO ALCANCE DE TERCEI ROS. TODAVIA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A VERSAO DOS FATOS APRESENTADA PELA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NAO PODE SER APRECIADA DE MANEIRA UNILATERAL, DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMEN TOS FATICO-PROBATORIOS DOS AUTOS, UMA VEZ QUE

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SISTENTE ADMINISTRATIVO DO SEU CARGO, ABAIXO IDENTIFICADO, FOI PO R ORDEM DO MM. JUIZ ABERTA, AS 15H15MIN, COM AS FORMALIDADES LEGA IS, PELO OFICIAL DE JUSTICA PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL. APREGOADAS AS PARTES, DEU ESTE SUA FE DE S E ENCONTRAREM PRESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, I. PROMOTOR(A) DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENC

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TE, NOS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS DURANTE A FASE INVESTIGATI VA (ART. 155, CPP), POSTO QUE TAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER SUBM ETIDOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NESTE SENTIDO, EM QUE PESE A VIO LENCIA DE GENERO PRATICADA CONTRA A MULHER DEVA SER COMBATIDA COM VEEMENCIA, E PRECISO PONDERAR AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CON CRETO, NAO PARA JUSTIFICAR EVENTUAIS CONDUTA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.736/12, O REGIME PRISIONAL INICIAL DEIXA DE SER ESTABELECIDO COM BASE NA PENA DEFINITIVA, E PASSA A SER FIXADO LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DE PENA RESULTA NTE DO DESCONTO DO TEMPO DE PRISAO CAUTELAR OU INTERNACAO PROVISO RIA A QUE O ACUSADO FOI SUBMETIDO DURANTE O PROCESSO. COMO SE POD E NOTAR, A INTENCAO DO LEGISLADOR FOI TORNAR

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IA E A MATERIALIDADE DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. (IN LEGISLACAO CRIMINAL ESPECIAL, COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS, VOL. 6, ED. RT, 2009, P.1161). NESTE CONTEXTO, COTEJA NDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO, COM A S PROVAS JURISDICIONALIZADAS, EM QUE PESE A TESE DEFENSIVA DE INS UFICIENCIA DE PROVAS, HA DUVIDAS, A MEU SEN