Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2607 carta precatória de fls. 94/112, foi devolvida porque o autor deixou de recolher as custas necessários ao devido andamento do feito no Juízo Deprecado (fls. 108, 109, 110 e 111). Isto, evidentemente, impediu que o ato citatório fosse ao menos tentado, e, ainda, que fosse verificada a existência eventuais bens da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3994 que o réu se abstenha de realizar a cobrança das parcelas relativas ao empréstimo questionado pelo autor. Deverá excluir as parcelas lançadas no valor de R$209,75 e encaminhar nova fatura ao autor, sem a cobrança de encargos, nos termos acima especificados. Sem custas ou honorários advocatícios, na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4999 Processo 1027724-08.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Djalma Pedro de Carvalho - - Geni de Carvalho - Vistos. O AR de fls. 345 e 346 foram recebidos por terceiros, portanto a citação não é válida na medida em que não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos artigos 246, § 3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1794 as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 8. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3723 verte que o consumidor tivesse alguma ingerência a este respeito. Logo, não despontando tenha havido efetivamente a entrega do bem em questão à autora, não se inferindo que isso tenha decorrido de culpa exclusiva dela, dessume-se a responsabilidade objetiva da ré. A propósito, observa-se que o pagam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1028 da agravante não merece acolhimento. Consta dos autos que a obrigação alimentar foi fixada em acordo homologado em 08 de março de 2.017 (fl. 08/10 dos autos originais), ou seja, quando a exequente possuía 11 anos de idade (fl. 11 dos autos de nº 1029663-96.2014.8.26.0224). Conforme documentos instrutórios da petição ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3045 que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o pedido da parte exequente, fl. 52, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de alvará de levantamento, se houver, oficiando-se, se necessário.Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, dispensado o valor remanescente por ser igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 1º, I da Portaria MF n.º 49/2004 e do artigo 18, 1º da Lei n.º 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.MASSA FALIDA DE USIMON ENGENHARIA LTDA, opôs embargos à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL, pleiteando a exclusão dos juros após a quebra, bem como a multa moratória, uma vez que, na condição de massa falida, estaria isenta do pagamento dessas verbas legais. Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e a condenação da embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.A embargada apresentou impugnação às fls. 248/249, concordan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.MASSA FALIDA DE USIMON ENGENHARIA LTDA, opôs embargos à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL, pleiteando a exclusão dos juros após a quebra, bem como a multa moratória, uma vez que, na condição de massa falida, estaria isenta do pagamento dessas verbas legais. Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e a condenação da embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.A embargada apresentou impugnação às fls. 248/249, concordan