Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005286-73.2014.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP251470 - DANIEL CORREA) X SOUZA E MARIA ELETRONICOS LTDA - ME X VILMAR MARIA JUNIOR X CARLA REGINA LIMA DE SOUZA(SP034896 - DEMETRIO ISPIR RASSI) Recebo a petição de fls. 95/98 como Embargos à Execução. Desentranhe-se essa petição e os documentos que a acompanham (fls. 95/101), remetendo-os ao SEDI para que sejam autuados em apartados e distribuídos por dependência aos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0005286-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003451-45.2017.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1031 - CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA) X GESSI VIEIRA DA SILVA CARVALHO X VANDERLEI MAURICIO BENELLI(SP029689 - HERACLITO ANTONIO MOSSIN E SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN E SP057703 - RENATO CESAR CAVALCANTE) 1. Fls. 85/86:Não estão presentes os requisitos para absolvição sumária (art. 397 do CPP), pois há indícios razoáveis de materialidade e autoria do delito apontado.2. De

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005937-76.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X MARIA FATIMA MOSQUINI(SP239699 - KATERINI SANTOS PEDRO) Em razão do pedido de desistência formulado pela exequente, noticiando a ocorrência de solução extraprocessual da lide (fls. 238 e 250), DECLARO EXTINTA a execução nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.Defiro o pedido da CEF de desen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Int.-se. Cumpra-se. Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO MM. Juiz Federal Bela. EMILIA REGINA SANTOS DA SILVEIRA SURJUS Diretora de Secretaria Expediente Nº 2287 EMBARGOS A EXECUCAO 0006765-04.2014.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004187-68.2014.403.6102 () ) - UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004260-11.2012.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DACIO CAMPOS S/C LTDA(SP161256 - ADNAN SAAB) Ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente, decorrido o prazo legal, adotar as providências visando o desarquivamento do feito para ulterior prosseguimento. Int. EXECUCAO FISCAL 0004459-33.2012.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X SIMBOTEX INDUSTRIA E COMERCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo: 0004359-44.2013.403.6102Ação MonitóriaExequente: Caixa Econômica Federal - CefExecutado: José Roberto Moreira Junior Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em que pretende o recebimento de crédito decorrente do Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - Crédito Rotativo nº 000340195000097141 e Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa F�

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Materialidade. A materialidade delitiva está comprovada pelos seguintes elementos de convicção: a) peças informativas apensadas do Procedimento n. 1.34.010.000065/2008-68 (autos apensos); b) representação fiscal para fins penais (fls. 1/5, dos autos apenso I, volume I); c) Notificação Fiscal de Lançamento de Débito NFLD n. 35.620.928-8 (fls. 6/164, dos autos apenso I, volume I); d) Relatório da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n. 35.620.928-8 (fls. 165/167, dos aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 60/61: defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 655-A do CPC, até o valor indicado na inicial, observado o disposto no artigo 649, inciso X, do CPC. Providencie-se e aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, diligencie a Secretaria junto ao sistema BACEN JUD a fim de aferir a existência ou não de bloqueios, juntando demonstrativo fornecido pelo próprio sistema.Ultimadas as providências, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para