1.618 resultados encontrados para renato de souza caxito - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3102 máximo previsto no Decreto supra mencionado, defiro parcialmente a tutela de urgência tão somente para vedar ao banco requerido descontos superiores a 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos mensais do autor em relação aos empréstimos consignados em folha de pagamento, feitas as deduç
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1996 Processo 1014020-36.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.N.Z. - VISTOS. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2691 para que conste o registro dos processos FINDOS e EM ANDAMENTO, em nome: (b.1) dos autores; e (b.2) dos antecessores na posse, se os autores pretendem que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); Finalmente, saliento que a parte autora deverá ap
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2679 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA. Int. - ADV: PA
8.2.3) Os benefícios da justiça gratuita englobam somente as custas e despesas do processo, não incluindo a expedição de tais documentos pela serventia. 9) Com o lançamento da fase de depósito dos valores pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, após a intimação das partes, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução e posterior arquivo dos autos. 10) Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 2º da lei 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017, serão
0002798-96.2020.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309000571 AUTOR: SILVANA ALVES DE MORAES SIQUEIRA (SP370252 - FABIO MOLEIRO FRANCI, SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP172265 - ROGÉRIO ALTOBELLI ANTUNES) Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei n°. 9.099/95, de aplicação subsidiária por força da disposição do art. 1º da Lei n°. 10.259/01. Trata-se de Ação Indenizatória prop
Além do mais, tomando-se em consideração as normas fundamentais do processo civil, mais especificamente o disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil, que estabelece terem as partes odireito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, a manutenção de conduta da parte que interfira diretamente na duração do processo, deve ser objeto de correção por parte do Juiz, uma vez que, nos termos do artigo 139 do mesmo estatuto processual