Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obedece a critérios políticos, podendo variar de acordo com os interesses do governo em fomentar, ou não, a importação de determinado produto.Assim, a alíquota de 35% sobre a importação do alho in natura, a princípio, não se mostra exorbitante, ou fere os limites impostos pela Lei 3.244/57 e Decreto-lei 2.126/84.Além do que, os produtos que forem excepcionados da TEC (Tarifa Externa Comum) adotada pelos países signatários do MERCOSUL - o que parece ser o caso do alho in natura, pode

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEGRE) Vistos, em despacho.I - Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos aut, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.II - Decorrido referido prazo, retornem estes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.São Paulo, 28 de maio de 2014. 0037867-90.1990.403.6100 (90.0037867-2) - JORGE LACERDA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X CARIN FRESE NOGUEIRA X MERCEDES IGNACIO ROCHA X REINALDO MANRIQUES X ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA X ARIOVALDO RIBEIRO X AURELIO BALTZER BURSE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0033417-07.1990.403.6100 (90.0033417-9) - CIA/ CRAJAUNA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS(SP018356 - INES DE MACEDO) X CIMOB PARTICIPACOES S/A(SP107966 - OSMAR SIMOES E SP145916 - ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 171 - MARCELO DE SOUZA AGUIAR) Indefiro o requerido às fls. 5023/5025, uma vez que a subscritora da petição mencionada não mais representa a autora CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A.Cumpra pela derradeira vez, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o desp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

União Federal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há débitos referentes aos autores, bem como valores a compensar.Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.Silente, aguarde-se provocação no arquivo. 0016299-71.1997.403.6100 (97.0016299-0) - JOSE FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIO STRANGHETTI CLEMENTE X JUDITH FELIX DE OLIVEIRA X JURACY BOGGIA X KIOMI KIMURA SOARES(SP137600 - ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO E SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 493 - NILTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

União Federal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há débitos referentes aos autores, bem como valores a compensar.Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.Silente, aguarde-se provocação no arquivo. 0016299-71.1997.403.6100 (97.0016299-0) - JOSE FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIO STRANGHETTI CLEMENTE X JUDITH FELIX DE OLIVEIRA X JURACY BOGGIA X KIOMI KIMURA SOARES(SP137600 - ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO E SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 493 - NILTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho.Recebo a conclusão nesta data.Dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos, bem como da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de fls. 205/215, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0000546-35.2001.403.6100 (2001.61.00.000546-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 068903548.1991.403.6100 (91.0689035-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 ADVOGADO : 174675/SP - Marcelo Jacob da Rocha EXECTDA : Jose Leandro Filho VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0600181-39.2014.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Arandu ADVOGADO : 174675/SP - Marcelo Jacob da Rocha EXECTDA : Renato Genaro Gorga VARA:SAF - SERVIÇO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 PROCESSO :0600393-60.2014.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Arandu ADVOGADO : 174675/SP - Marcelo Jacob da Rocha EXECTDA : Amavete Paxedes de Andrade VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0600394-45.2014.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CL