3.843 resultados encontrados para renato hideo masumoto - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
cumprimento das cláusulas 2.2, 2.7 e 2.14 do contrato e do item 6.10 do Apêndice 1 do Anexo 1, inclusive com a imposição de multa de R$ 24.286,34. A ré protocolou recurso em 22.07.2011 (fls. 97-109), o qual foi recebido como pedido de reconsideração, tendo sido mantida a rescisão e penalidade (fl. 169, arquivo Penalidade BIOPLAST - R$ 24.286,34.pdf, p. 70-73).Inicialmente, no que tange às infrações contratuais que levaram à imposição das multas e culminaram com a própria rescisão
cumprimento das cláusulas 2.2, 2.7 e 2.14 do contrato e do item 6.10 do Apêndice 1 do Anexo 1, inclusive com a imposição de multa de R$ 24.286,34. A ré protocolou recurso em 22.07.2011 (fls. 97-109), o qual foi recebido como pedido de reconsideração, tendo sido mantida a rescisão e penalidade (fl. 169, arquivo Penalidade BIOPLAST - R$ 24.286,34.pdf, p. 70-73).Inicialmente, no que tange às infrações contratuais que levaram à imposição das multas e culminaram com a própria rescisão