Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas". Em outubro de 1999, foi editada a Lei Federal nº 9.841 que ampliou o referido dispositivo ao incluir, por força do seu artigo 38, as microempresas, passando elas a serem admitidas a propor ação nesta Justi

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Juizados Especiais Criminais de Brasília 2º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2015.01.1.085921-7 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA. Adv(s

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO GONCALVES 61671479068. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0726024-14.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AMERICO LEAL TENORIO CAVALCANTE, VANIA MOISES TENORIO CAVALCANTE RÉU: MORMAII INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, ANTONIO CARLOS DO E

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 mais preso, uma vez que foi relaxada a prisão do paciente pelo Juízo de origem, o presente writ perdeu o objeto. Habeas corpus prejudicado JULGAR PREJUDICADO. UNÂNIME 2016 00 2 024856-5 HBC - 0026688-71.2016.8.07.0000 952650 CESAR LOYOLA LUCAS RODRIGUES MARACCO

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 2ª Turma Criminal 050ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) Num Processo 2016 00 2 002145-8 Relator Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Impetrante(s) ANDERSON PINHEIRO DA COSTA Paciente SIMONE DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) ANDERSON PINHEIRO DA COSTA e outro(s) Autoridade Coatora JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DO GAMA DF Orig

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Agravados Advogado Agravados Advogado Despacho Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 ESPOLIO DE JUVENAL ARAUJO FERREIRA rep. por LUCIANA ARAUJO FERREIRA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000) CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA Dr.(a) CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA (DF010094) As contrarrazões ao agravo no recurso especial de fls. 925/928 foram apresentadas sem assinatura do advogado subscritor. Tendo em vista o disposto nos artigo

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 JOÃO FISCHER FRANCICLEIDE DA CONCEIÇÃO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JCR-CEILÂNDIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO JUIZADO ESPECIAL. PENAL. POSSE DE SUBST

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 título de dano moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o requerido a pagar aos autores RICARDO PONTES DE BRITO, JULIANA PONTES DE BRITO E BRUNO CÉSAR GONÇALVES TEIXEIRA o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a t

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2015.01.1.047060-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUIZ EMANUEL FERREIRA DA ROCHA. Adv(s).: D

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 2º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.01.1.043072-5 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: DANIEL DA SILVA ANTUNES. Adv(s).: DF021854 - Daniel da Silva Antunes. R: