Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Intimem-se./bSamambaia - DF, terça-feira, 22/02/2011 às 13h50.Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito. Nº 2215-5/06 - Execucao de Sentenca - A: ASSOC.DO SERVIR PESSOA DEFICIENTE SER EFICIENTE(REP. LEGAL). Adv(s

Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 e as pessoas que atenderam o oficial de justiça informaram que ela não reside e nem é conhecida no local. Em suma, nota-se um dispêndio de trabalho do Poder Público em diligências infrutíferas e, pior, com o sinal de ser apenas uma forma de evitar a extinção do processo, ante o teor do certificado pelo senhor meirinho, razão pela qual é indispensável, pelas peculiaridades deste feito, que a parte autora seja

Caderno único ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de maio de 2016 Nº 2013.07.1.009270-5 - Obrigacao de Fazer - A: EVA PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF005682 - Renauld Campos Lima. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA. Adv(s).: BA024308 - Renata Sousa de Castro Vita. 1. Certifico a juntada da petição de fls. retro nesta data. 2. Há uma confusão nos autos entre as partes, posto que a parte autora alega que a requerida não reativou o plano de saúde e, por isso, n

Caderno único ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de outubro de 2010 CAMILA PARREIRAS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: AMADEU PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2010 deste Juízo c/c o § 4º, do art. 162, do CPC, fica o(a) Autor(a) intimado(a) para se manifestar sobre a certidão de fls. 49, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo e não havendo manifestação, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio d

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 que estava no local dos fatos quando deu um clarão em cima da casa da autora; que na mesma hora do clarão também houve um estrondo; que estava do lado de fora da casa conversando com o vizinho no momento do clarão e do estrondo; que estava duas casas abaixo da casa da autora; que correu para a casa da autora para saber se algo teria acontecido com ela ou sua filha; que constatou que a TV, um computado

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 concreta da posse do imóvel pelo autor é incursionar no mérito, o que será realizado por ocasião da sentença. Da impugnação ao valor da causa Afirma a parte requerida que o valor da causa deve corresponder ao valor do bem ao qual o autor pretende a reintegração de posse. Com razão a partes requerida. O art. 292 do CPC prevê que: ?Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 requisitos. Isso porque o demandante pretende a reintegração de posse e determinação para que o réu se abstenha de efetuar nova turbação, o que revela o proveito que almeja com a demanda e, por conseguinte, a sua utilidade. A necessidade também resta evidenciada, pois a medida pretendida somente pode ser obtida mediante atuação judicial. Friso, por oportuno, que o ordenamento jurídico brasilei

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 MG027442 - Manuel Fidalgo Neto. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busca, de forma infrutífera, a localização de bens do executado, promova o(a) credor(a) o andamento respectivo,

Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 passíveis de penhora da parte executada, promova o (a) credor(a) o andamento respectivo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de

Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 conhecida no local. Em suma, nota-se um dispêndio de trabalho do Poder Público em diligências infrutíferas e, pior, com o sinal de ser apenas uma forma de evitar a extinção do processo, ante o teor do certificado pelo senhor meirinho, razão pela qual é indispensável, pelas peculiaridades deste feito, que a parte autora seja obrigada a comprovar, caso indique novo endereço, como chegou até ele.Nesse sentido:C�