Caderno único ● 24/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de julho de 2008 Nº 5874-7/07 - Procedimento Sumarissimo - A: IRAMIL LEMOS DA SILVA. Adv(s).: DF023599 - Rebecca Aquino Bejoino da Costa. R: BRASIL TELECOM S.A.. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Cuida-se de ação de Execução onde houve o cumprimento da obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. Havendo r

Caderno único ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de junho de 2015 1º, caput, inciso XV, do Decreto 8380/2014 . Ainda no compulsar dos autos observo que na data efetiva o sentenciado cumpria pena em regime aberto ou sob condições de livramento condicional, ocasião na qual lhe restava a resgatar quantum inferior ao limite estabelecido no dispositivo em questão. Com relação ao disposto no artigo 5º, caput, não houve aplicação de sanção, em audiência de justi

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 N. 0728350-73.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OMAR MUHAMAD ALI. Adv(s).: DF0051964S - HENRIQUE MARTINS FERREIRA. R: HERBERT SATURNINO LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0728350-73.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR MUHAMAD ALI RÉU: HERBERT SATURNINO LOPES SENTENÇA Dispensa-se relatório nos termo

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 dos demais requisitos legais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, autos conclusos para SENTENÇA. Cumprida a determinação e devidamente certificada a entrega e guarda do(s) título (s): Cite-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 AUTOR: A L P FORROS E DIVISORIAS LTDA - ME RÉU: CONVALE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, é preciso ressaltar que no sistema de Juizados Especiais Cíveis a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, a teor do Enunciado 89 do Fonaje. Depreende-se dos autos que a parte requerida não pos

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 resolução de mérito, porquanto incabível a citação por hora certa em sede de juizados (ID 7099013). Publique-se, após, arquivem-se. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0709459-65.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIONOR TEIXEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF41401 - DANIELA TARCHETTI SILVA, DF47664 - FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI. R: ALTINO DOS REIS FERREIRA

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 DE REQUISITO SUBJETIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. Conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n. 441 da Súmula do STJ), a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III do Código Penal. 2. O aludido dispositivo legal não

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela parte autora e presentes os motivos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, ato culposo da parte ré, o dano e o nexo causal. Ademais a inicial vem robustecida por documentos que conferem verossimilhança às alegações autorais, mormente o contrato de id. 25753747 e notificação extrajudi

Caderno único ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de abril de 2010 Nº 197604-3/09 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF023411 - ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA. R: DIOGENES DE FRANCA MEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Abro vista ao advogado do autor para dizer sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.Brasília - DF, sexta-feira, 19/03/2010 às 13h03. Diretora de Secretaria. DECISAO Nº 39368/97 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: RENAULD

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 34824-4/11 - Execucao - A: RENAULD CAMPOS LIMA. Adv(s).: DF005682 - Renauld Campos Lima. R: SANDRA MARIA ALVES BANDEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Defiro o pedido de adjudicação de fl. 33. Remetam-se os autos ao contador para atualização da dívida. 2. Expeça-se mandado de remoção e depósito do(s) bem(ns) penhorado(s), folha 27, depositando-o(s) em po