Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 2332 acréscimo de qualquer encargo. O documento de fls. 12, emitido pelo Magazine Luiza, demonstra o pagamento, por parte de Junio Soares Santos, de 4 parcelas no valor de R$ 28,90, totalizando um pagamento de R$ 115,60. Consta do documento o valor da multa e dos juros correspondente a R$ 0,00. Diante dessa pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 2000 economista para saber que essa política adotada pela instituição privada tende ao caos na medida em que quanto maior a inadimplência, maior será a taxa de juros e, dentro de um ciclo vicioso, a inadimplência aumentará. Isso porque a necessidade de crédito permanecerá dentro de um constante crescime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1168 cumprimento da obrigação do vendedor. A aplicação da pena encontra fundamento na Constituição Federal que estabelece como princípio da ordem econômica a defesa do consumidor e só há defesa do consumidor, parte indefesa da relação, quando se reconhece que os contratos devem ser equilibrados. Desta f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1421 11.430/06, que acrescentou o art. 41-A à Lei 8.213/91, adotando o INPC como índice de correção), sendo certo que, a partir da edição da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, a correção monetária será com base na TR, incidindo mês a mês sobre as prestações em atraso devidas, e acrescido de juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1655 própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira ou a quebra da expectativa de receber valores contratados não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais.” (STJ - RT 798/212). Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1620 Gastão Oliver - Embora pessoalmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao processo, nos termos determinado a fls. Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, III do CPC. Retire-se a tarja e dê-se baixa na planilha da Meta 2 do CNJ. P.R.I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1776 parte final, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Loves Consultoria em Imóveis Ltda., uma vez que tal empresa não tem qualquer relação jurídica com a autora. A quantia a título de assessoria técnicoimobiliária foi paga à empresa Sati Assessoria Técnica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 2187 e Federal, a ser expedida pela Secretaria da Receita Federal), c) a comprovação do recolhimento das custas processuais (de acordo com o artigo 4º, §7º, Cap. II, da Lei 11608/03) d) a comprovação do recolhimento do imposto “causa mortis” (ITCMD) e a devida regularidade, a ser confirmada pelo Posto Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2106 da Lei 9099/95. Desentranhe-se os documentos dos autos, desde logo, caso haja requerimento de qualquer das partes. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 1059 matéria em questão, inexistindo necessidade de realização de prova técnica pericial. No mérito, a razão está com os autores. A parte requerida omitiu fatos de suma relevância aos autores quando da assinatura do compromisso de compra e venda. Vemos que a doação do imóvel em questão ocorreu alguns dias após a dec