Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1988 reintegração na posse do bem, pois, no comodato a posse é precária e temporária, sendo que o comodatário exerce a posse sem animus domini. No caso em tela, por ter sido o contrato firmado com prazo determinado, restando ter se tornado por tempo indeterminado, a notificação faz findo o empréstimo, caracterizando,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1332 - - RENATO MARINHO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENE LAURIANO DA SILVA (OAB 216667/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP) Processo 0717803-05.2003.8.26.0100 (000.03.717803-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARCIA MARGARE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1540 a audiência de instrução para o dia 16 de outubro de 2012, às 14:30 horas. As partes deverão juntar seus róis de testemunhas no prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão. O requerido, deverá, recolher as custas necessárias à diligencia de suas testemunhas arroladas. Int. inclusive, a Defensoria. - ADV: CARO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 450 para suspender os efeitos da r. decisão agravada.Oficie-se.3. Intime-se a agravada para responder, em dez dias, podendo juntar cópias das peças que entender conveniente.Int. São Paulo, 11 de julho de 2012. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Ronaldo Duarte A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 398 179 pro-labore de um salário mínimo, juntando documentos de fls. 29/40. Demonstrou, ainda, que tem mais três filhos, conforme certidões de nascimento de fls. 41/43. Por outro lado, o próprio genitor relata em seu depoimento pessoal que o capital da empresa é de seu pai e ele é sócio, entrando com o serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1034 trazida pela autora. A infringência das disposições contratuais que previam a obrigação do posto de aquisição com exclusividade dos derivados de petróleo diretamente junto à Ipiranga, bem como o impedimento da realização dos testes de controle de qualidade dos combustíveis revendidos não foram imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 684 - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1-) Anoto a redistribuição desta demanda por prevenção ao procedimento nº 1022481-29.2020.8.26.0554 (pg. 301/302). Apensem-se, pois, os presentes autos ao feito mencionado. 2-) Sem prejuízo, anoto que nos presentes autos, malgrado no polo ativo figu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimando-se o Executado da existência do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 4 - No caso de excesso, observe-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 5 - Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Fls. 16/26:I - Nulidade da CDA:A Certidão de Dívida Ativa não contém os vícios apontados, possuindo ela todos os requisitos ditados pelo art. 2o, 5o da Lei no. 6.830/80. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade e tem o efeito de prova pré-constituída, consoante previsão contida no artigo 204 do CTN e artigo 3º da Lei n 6.830/80, preenchendo os requisitos necessários para a execução de título. É ato emanado do Poder Públ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015030-13.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL X MEGA WORK RECURSOS HUMANOS LTDA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.A(s) inscrição(ões) em dívida ativa foi(ram) cancelada(s) pela Exequente, conforme relatado no pedido de extinção acostado à fl. 59.É O RELATÓRIO. DECIDO.O cancelamento da(s) inscrição(ões) da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.8