Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da 6ª Vara Previdenciária em face da 17ª Vara Cível Federal, ambas de São Paulo, nos autos de ação ordinária ajuizada por Rosa Rodrigues Cordon contra a Rede Ferroviária Federal S.A., na qual a autora objetiva o pagamento de diferença salarial decorrente do reposicionamento em carreira, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.186/96 (AC nº. 0017424-15.2013.403.6100). 2. Há conflito de competênc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9895, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, nos termos da Lei nº 20.748, de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENT

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2728 ________________________________________ [1] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SÍNTESE FÁTICA. AUTORA QUE PROPÔS A AÇÃO BUSCANDO A INTERDIÇÃO E CURATELA DE SEU GENITOR APÓS TER SOFRIDO GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEQUELAS MOTORAS E COGNITIVAS. NECESSIDADE DE AUXÍLIO PARA SUA HIGIENE PESSOAL E ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1297 AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - LEI N. 9.494/97. - Consoante disposto no art. 1º, da Lei n. 9.494/97 c/c o art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, é incabível a con

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2106 Havendo interesse, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. A teor do que dispõe o art. 357, § 4º, do CPC, se for o interesse, apresentem, na oportunidade, rol de testemunhas, ressaltando-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2736 Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cópia ou segunda via deste despacho servirá como mandado de citação e intimação, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia - BA, data e assinatura eletrônicas. DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2730 Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2738 Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - LEI N. 9.494/97. - Consoante disposto no art. 1º, da Lei n. 9.494/97 c/c o art. 1º, caput e § 3º, da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, é

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2105 Santa Rita de Cássia - BA, data e assinatura eletrônicas. DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000107-31.2022.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Sandra Carla

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2108 Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.