Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2595 291619/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1011368-04.2015.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 2344 DA LEI Nº 13.296/08 AFASTADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2470 da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Deram parcial provimento aos recursos oficial e voluntário. V. U. - EMENTA SERVIDOR MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - DAERP INSURGÊNCIA QUANTO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADIANTAMENTO DE PRÊMIO INCENTIVO E GRATIFICAÇÃO DA LCM 2.588/13 PARA FINS DE C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2470 da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Deram parcial provimento aos recursos oficial e voluntário. V. U. - EMENTA SERVIDOR MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - DAERP INSURGÊNCIA QUANTO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADIANTAMENTO DE PRÊMIO INCENTIVO E GRATIFICAÇÃO DA LCM 2.588/13 PARA FINS DE C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 860 indeferindo a petição inicial, por entender não ser possível o cumprimento provisório de decisão que determine a inclusão em folha de pagamento e concessão de aumento a servidores públicos, antes do trânsito em julgado, nos termos do art. 2º-B, da Lei nº 9.494/97. Inconformada, a reclamante sustenta que a decisão violou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 892 aumento ou extensão de vantagens a servidores Extinção do processo sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial. RELATÓRIO Cuida-se de reclamação apresentada por Raquel Silva do Nascimento contra a r. decisão transcrita a fls. 32/34, que extinguiu a execução individual, indeferindo a petição inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 863 do trânsito em julgado, nos termos do art. 2º-B, da Lei nº 9.494/97. Inconformada, a reclamante sustenta que a decisão violou o acórdão, que garantiu a possibilidade de execução individual; não é razoável exigir que os servidores aguardem o ajuizamento da execução pelo sindicato; o recurso extraordinário só possui efe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 869 individual pode ser ajuizada no domicílio do autor, verbis: AÇÃO COLETIVA AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Legitimação extraordinária - Desnecessidade de autorização expressa dos sindicalizados Coisa julgada que não se restringe somente àqueles que são a ele filiados Efeitos da sentença que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2076 9.494/97, não viola o acórdão, que somente decidiu que, a execução individual pode ser ajuizada no domicílio do autor, verbis: AÇÃO COLETIVA AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Legitimação extraordinária - Desnecessidade de autorização expressa dos sindicalizados Coisa julgada que não se re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2375 Data de registro: 25/06/2012 Outros números: 11700920118260588 Ementa: ... base de cálculo do qüinqüênio Não incidência sobre as vantagens realmente pagas pelo desempenho de atividade excepcional e sobre as eventuais, que não decorrem da remuneração pelo serviço prestado, tais como diárias de viagen