Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NR. PROTOCOLO : 90897-22.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCI MARIA DA SILVA INDICIADO : WILSON DIAS DA SILVA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REPRESENTACAO DA VITIMA EM CRIME DE INJURIA E AMEACA, DECORRENTE DE VIOLENCIA DOMESTICA, OC ORRIDO NO AMBITO DA LEI N 11.340/06, DESIGNO O DIA .....27/05 /20 15 ..., AS ....... 15:45

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE VAI DE VIDAMENTE ASSINADO PELOS PRESENTES. NR. PROTOCOLO : 110490-40.2018.8.09.0032 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EBS INDICIADO : GSS DESPACHO : SENDO PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A FALTA DE REPRESENTACAO DA VITIMA, JULGO EXTINTO O FEITO COM FUNDA MENTO NO ART. 16, DA L

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ACUSADO : ADRIANO FERREIRA DA SILVA VITIMA : DEUSIANO DA COSTA FERREIRA DESPACHO : AUTOS : 200801293884 DESPACHO ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS . 42. EXPECA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GUAPO, 22 DE JANEIRO DE 2 015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138791-90.2012.8.09.0069

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 E VIAS DE FATO TORNOU-SE CONDICIONADA A REPRESENTACAO DA VITIMA, CERTO E QUE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, O SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL JULGOU A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N 4424, AJUIZ ADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DECLARANDO A CORTE SUPR EMA, POR MAIORIA, SOB A RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO, A PO SSIBILIDADE DE O MINISTERIO PUBLICO DAR I

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ANTOS(VITIMA). MANIFESTACAO DA VITIMA: A VITIMA MANIFESTOU QUE TE M INTERESSE EM QUE O REU SEJA PROCESSADO, REITERANDO A REPRESENTA CAO. DELIBERACAO DO JUIZ: DECISAO: ANTE A MANIFESTACAO DA VITIMA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. APOS, DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO TERMO, O QUAL FOI DIGITADO POR MIM, ESTEFANNY FERREIRA ALVES, SEC RETARIA DE AUDIENCIAS. JUIZ DE DIREITO PROM

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ESENTACAO DA VITIMA. NESTE SENTIDO: PENAL. HABEAS CORPUS. LESAO C ORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006 ). ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. POSICIONAMENTO PACIFICADO P ELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO. AUD IENCIA DE RATIFICACAO DE REPRESENTACAO DA VITIMA. DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. I. O SUPERIOR TRIBUNAL D

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR. PROTOCOLO : 153070-49.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 3535 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DOA INDICIADO : EBM DESPACHO : DIANTE DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE NA FORMA DO ART. 107, VI, DO CODIGO PENAL. COM TRANSIT O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NR. PROTOCOLO : 77066-68.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 593 NAT

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 IATUBA, 08 DE ABRIL DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84363-62.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NAARA MICHELY DE SOUZA ALVES INDICIADO : IVANO ITAGIBA FERREIRA SANTOS DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REPRESENTACAO DA VITIMA EM CRIME DE INJURIA E AMEACA, DECORRENTE DE VIOLENCIA DOMES

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : VANIA DA CONECEICAO SILVA MILENE JOYCE FRANCISCO INDICIADO : CLENILSON CLEVERSON FRANCISCO DESPACHO : CONSIDERANDO A RENUNCIA ORA FORMALIZADA PELA VITIMA MILENE JOYCE FRANCISCO, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/2006, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 107, INCISO V DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO INDICIADO, DETERMINANDO O ARQ

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ART. 22 DA LEI 11.340/06 TEM NATUREZA EXCEPCIONAL/CAUTELAR E POSS UEM CARACTERISTICAS DE URGENCIA E PREVENCAO. 3. NO CASO DOS AUTOS , EM SE TRATANDO DE SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE AMEACA, PREVISTO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL, A REPRESENTACAO DA VITIMA E IMPRESC INDIVEL, POR SER PRESSUPOSTO PARA AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO DISPOSITI