Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MESES DE DETENCAO E RESGATE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO MINIMUS LEGAL, VALOR ESTE A SER DEVI DAMENTE ATUALIZADO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES. O ESFUZIOTE, PORTANTO, ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 06 (SEIS) MESES D E DETENCAO, MAIS A MULTA, ANTE A INCONSTATACAO DE CAUSAS ESPECIAI S DE EXASPERACAO OU MINORACAO, A ATUAREM NA

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 IMA COMINADA AO TIPO; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE C OLABORACAO E NEM REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA PR EVISTA IN ABSTRATO. POR TAIS RAZOES, E A DESPEITO DE SE TRATAR DE 17 DELITOS - TODOS DA MESMA ESPECIE E COMETIDOS CONTRA A MESMA V ITIMA, COM CIRCUNSTANCIAS IDENTICAS -, TENHO QUE E SUFICIENTE QUE SE FACA UMA SO DOSIMETRIA DA PENA PARA, E

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 SPECIE, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VII)- CONSEQUENCIAS: EM TERMOS SOCIAI S, SAO GRAVES, POIS COLOCA EM RISCA A POPULACAO, MAS E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, ASSIM, NAO PODE SERVIR COMO FATOR DE DISTANC IAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO HOUVE COLABORACAO. FEITAS ESSAS PONDERA

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 325511-83.2015.8.09.0127 579 ACAO PENAL WARLEY DE OLIVEIRA SANTOS A COLETIVIDADE 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA 40970 GO - CLAUDIO GARCIA COUTINHO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR WARLEY DE OLIVEIRA SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA C ONDENAR IVERALDO CANDIDO MOREIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ART. 306, DA LEI N 9.503/97. ATENDENDO AO D ISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CARTA MAGNA, P ASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZA-LA: I)- CULPABILI DADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA; VI)- CIRCUNSTANCIAS: A S NORMAIS PARA A ESPECIE, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM LEI; VII)- CONSEQUENCIAS : EM TERMOS SOCIAIS, SAO GRAVES, POIS COLOCA EM RISCA A POPULACAO , MAS E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, ASSIM, NAO PODE SERVIR COM O FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO PREVIS

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 , DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, NA FORMA SEGUINTE: I) - CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A MEDIDA, OU SEJA, O GRAU DA R EPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGA TIVO NORMAL A ESPECIE DELITIVA, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTAN

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, POR ISSO MESMO, NAO REPRESENTA FATO R DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PARA O TI PO EM APURACAO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: ATAQUE IMPREVISTO, CONTANDO COM A AUSENCIA DA VITIMA, NAO CONSTITUINDO EM FATOR DE DISTANCIAM ENTO DO MINIMO; VII)- CONSEQUENCIAS: CAUSA DANOS AO PATRIMONIO DE OUTREM, O QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTA

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 IMONIO ALHEIO, MAS TAL NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PARA O TIPO; V)- MOTIVOS: AUFERI R DINHEIRO FACIL, SEM ESFORCO E SEM PRECISAR TRABALHAR, O QUE E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E, POR ISSO MESMO, NAO REPRESENTA FATO R DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PARA O TI PO EM APURACAO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: ATAQU

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 , FORTE NO ART. 386, VII, DO CPP, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART. 150, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP E NO ART. 5, XLVI, DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, NA FORMA SEGUINTE: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A MEDIDA, OU SEJA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SE R DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE DELIT