Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VALDIRENE UMBELINO DE MOURA SAUDE PUBLICA FE PUBLICA INDICIADO : GABRIEL MENEZES DA SILVA ADV IND : 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR 6303 TO - NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.700.303.443 ACUSADO: GABRIEL MENEZES DA SILVA FACE OS PEDIDOS POSTULADOS EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO DE FL

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PA

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O CODIGO PENAL, E CONDENAR AS ACUSADAS JHENIFFER ROBERTA BATISTA DOS SANTOS E ANDREA BELO DOS SANTOS PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONF

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 166 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IOR AO FATO, COM TRANSITO EM JULGADO [PROCESSOS N. 136122-13.2007 .8.09.0076, FL. 284], UTILIZANDO 1/6 DO INTERVALO ENTRE A PENA MI NIMA E MAXIMA DO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL, FI XO A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLU SAO. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJOR ANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 REENCHE AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, PR OCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO S ENTENCIADO POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO QUE A NATU REZA DAS PENAS E MODO DE CUMPRIMENTO DEVEM SER DECIDIDOS PELO JUI ZO DA EXECUCAO. ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGI ME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO - A SE R CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIM ILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGI

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA A SUA COND ICAO ECONOMICA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELAC AO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SENTENCIADO é REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDãO DE FLS. 870/872 E PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, E MAJORO A REPRIMENDA EM (06) SEIS MESES. NãO Há OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTêNCIA DE TRêS CAUSAS DE AUMEN

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 INO DE MIRANDA SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. MM JUIZA PROMOTORA D E JUSTICA ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 65048-15.2015.8.09.0175 285 ACAO PENAL WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA SAUDE PUBLICA FE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : EXAME TOXICOLÓGICO MARCADO PARA O DIA 01/07