3 resultados encontrados para requerente da obrigatori - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 S, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA O CASO, CONC EDO A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO PAULO ACACIO DE PAIVA, MEDI ANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, APOS PONDERAR OS P ARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 724,00 (S ETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), ESTAND
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : JBA REQUERIDO : EAC MENOR : BAB ADV REQTE : 112168 MG - JOVANKA BAPTISTA DA SILVA 17593 DF - ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONSELOS DESPACHO : PROCESSO: 201000232870 AUTOS: 87/2010 AçãO DE NEGATóRIA DE PATER NIDADE REQUERENTE : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: EVA ALMEID A CHAVES DESPACHO TENDO-SE EM VI