Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 AUTOS N 201702636075 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO DE APELACAO INT ERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO VALTEIR VIEIRA DA SILVA FILHO ( FL S. 125 ) , NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O MESMO P ROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OITO ) DIAS , PRIMEIRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS RAZOES, E, DEPOIS , AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2222 desnecessária a expedição de qualquer autorização pelo Juízo, nos termos do artigo 149, I do E.C.A. Não fosse isso, vemos que a festividade ( pré-carnaval) não está inserida no rol taxativo do inciso I, do artigo supra mencionado, logo, falece interesse ao requerente em postular perante este juí

Caderno único ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2009 Brasília - DF, terça-feira, 15 de setembro de 2009 às 12h44. SENTENCA -.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C.Arcará o impetrante com o pagamento das custas processuais. Sem custas.Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se.Brasília - DF, quinta-feira, 10/09/200

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente citada, a ECT, apresentou sua contestação, alegando, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor e a decadência da pretensão deduzida em Juízo. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. É o relatório. DECIDO: O artigo 12 do Decreto-Lei 509/69 dispõe que: "Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em r

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 EGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU D EFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 5 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AU DIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N. 201801008978 (100897-43.2018.809.0 175). AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente citada, a ECT, apresentou sua contestação, alegando, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor e a decadência da pretensão deduzida em Juízo. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. É o relatório. DECIDO: O artigo 12 do Decreto-Lei 509/69 dispõe que: "Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em r

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 EIRAMENTE A DEFESA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEG AL, E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CO NTRARRAZOES. III) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA TE NHAM SIDO EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 201 9. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREIT

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 In casu, entendo que o autor não satisfez integralmente os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada. Isso porque, embora o inadimplemento do contrato bilateral autorize a resolução do contrato - e a posse do requerido se torne a partir da sua notificação - a notificação de evento 7 demonstra que o réu passou a ser esbulhador do bem a partir de 12 d

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 - verificou, então, no sistema de rastreamento postal da ECT, que as mercadorias não haviam sido entregues em virtude da ocorrência de roubo no curso do processo de entrega da postagem; 5 - não obteve o ressarcimento do valor dos produtos que foram extraviados. Regularmente citada, a ECT, apresentou sua contestação, alegando, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor e a decadência da pretensão deduzida em Juízo. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados

Seção I ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ================================================================================ SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.51/2016 ================================================================================ 1 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO : 284887-48.2016.8.09.0000(201692848879) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LE