Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5005663.86.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do Enunciado da Súmula 25 deste Tribunal, impõe-se o deferimento do pedido de gratu

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5222409.79.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C AÇÃO REVISIONAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do Enunciado da Súmula 25 deste Tribunal, impõe-se o defer

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5285232.89.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C AÇÃO REVISIONAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do Enunciado da Súmula 25 deste Tribunal, impõe-se o defe

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula NR.PROCESSO: 5603304.17.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5603304.17.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIANÉSIA AGRAVANTE : ISA DOS SANTOS MOTA AGRAVADA : YMPACTUS COMERCIAL LTDA RELATOR : Desembargador NEY TELES DE PAULA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNC

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5270860.04.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5270860.04.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA EZIO AGRAVADO: BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RELATOR: DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 PEDIDO RECURSAL REFERENTE AO INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. I- Diante do pedido formulado pelo apelante, homologa-se a desistência em relação ao indeferimento da petição inicial. II- Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e d

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 0167786.31.2016.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Gratuidade da justiça. Imprescindibilidade da comprovação de hipossuficiência econômica da requerente do benefício. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fed

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NR.PROCESSO: 5379544.57.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1 - Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do Enunciado da Súmula 25 deste Tribunal, impõe-se o deferimento do pedido de gratuidade da justiça ao requerente que comprovar a sua incapa

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5363166.89.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1 - Ante a interpretação sistemática do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do Enunciado da Súmula 25 deste Tribunal, impõe-se o deferimento do pedido de gratuidade da justiça ao requerente que comprovar a sua inc

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5414259.57.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Agravo de Instrumento nº 5414259.57.2019.8.09.0000 Comarca de Iporá Agravante : Cleonito Gonçalves Pereira Agravada : Carlos Henrique Nogueira Sousa Relator : Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Agravo de Instru