Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2899 prometido, tratando-se de ação condutora de pretensão à reparação decorrente de enriquecimento sem causa, derivado de cobrança indevida por conta de ajustes incorretos das prestações, o que afasta a incidência do art. 27 do CDC, na linha dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2691 Processo 1013836-47.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - WILLIAM DA SILVA NETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intime-se o INSS, via correio eletrônico, para que promova o depósito dos honorários provisórios do perito fixados a fls. 70, sob pena de declarar prejudica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2696 ação individual com idêntico objeto (REsp 1056439/RS). 4. Quanto ao mérito, adianta-se que é caso de procedência parcial da ação. 4.1. No caso dos autos o prazo prescricional aplicável é o de três anos, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, porque, a despeito de se tratar de contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2527 ano de acordo com a variação do IGP-M, mas a requerida cobrou valores abusivos. Pede a antecipação da tutela para que a requerida continue a enviar os boletos de cobrança, que a demandada seja obrigada a apresentar em juízo os valores cobrados nos últimos cinco anos e compelida a restituir em dobro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2375 Processo 1000236-56.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - FRANCISCO DE PAULA COELHO NETO - EPP - L G DE QUEIROZ - ME - Ciência ao autor acerca do resultado da pesquisa feita pelos sistemas renajud e bacenjud, onde vieram informações de inúmeros endereços da requerida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2496 nº 56, de 11.01.2008. 3. Compete às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. Em seguida, voltem os autos conclusos para os fins previstos no art. 426 do Código de Processo Civil. A parte que promover a indicação de assistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2625 exageros que podem comprometer a própria dignidade do instituto. (Dano Moral. 2ª ed. Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 1998, p. 18). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação (art. 269, I, do CPC) para: a. Declarar que o índice de reajuste anual das prestações do contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 425 dos locatários, os autores informaram que houve a desocupação voluntária do imóvel, conforme documento exibido a fls. 33. Fica prejudicado, portanto, o pedido de despejo, restando apenas a análise do pedido cumulado de cobrança dos aluguéis e acessórios. Os autores já ofereceram cálculo atualizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 1360 a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses. Assim, informe o autor as datas dos vencimentos e as datas dos pagamentos dos doze últimos meses com a prova documental respectiva. Int. - ADV ANA PAULA CORREA DA SILVA OAB/SP 105150 - ADV MARISTELA PAGANI OAB/SP 103108 - ADV CARLOS RODOLFO DALL’AGL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2157 595.01.2011.000572-4/000000-000 - nº ordem 82/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATORIA DANOS MORAIS CC OBRIG FAZER ANTEC TUTELA - JOAO FERNANDO DO AMARAL BOCCATO X TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Fls. 120/125 - VISTOS. Relatório dispensado nos termos da Lei 9.099/95. DECIDO. A ação é