Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 254 (Súmula n.08, TRF 3ª Região) e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, o requerido, nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dês por cento) sobre o total das prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 11 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1292 danos morais. Demonstrado, portanto, o interesse processual. O pedido é totalmente possível de ser acatado, já que se trata somente de pagamento de importâncias monetárias com fundamentos legais, não carecendo o pedido autoral de possibilidade jurídica. Passo ao julgamento do mérito, que é parcialm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 2423 664.01.2011.007009-3/000000-000 - nº ordem 856/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - WILSON ANTONIO ZANINI VOTUPORANGA ME X VIVO S/A - Fls. 50/52 - V I S T O S WILSON ANTONIO ZANINI VOTUPORANGA ME, empresa devidamente qualificada e representada, ajuizou ação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1917 DECIDO. A ação é procedente. In casu, a requerida não atendeu o pedido de transferência da linha telefônica, incluindo o serviço denominado speedy, o que, por si só, não implicaria necessariamente no reconhecimento do dano moral. É necessário destacar, contudo, que a requerida cobrou valores por u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 336 Aparecida Oliveira Silva Epp - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a empresa executada foi citada na pessoa de seu procurador Willian Santos Paiva. Entretanto, o mandatário detém poderes genéricos, até 30/7/2013, para representar a executada em ação movida pela ora exequente (fls.88). Dessa forma, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 347 ALBERTO BENASSI VIEIRA (OAB 242973/SP) Processo 0901370-58.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fernando Henrique Alves Bino - Cia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Sem prejuízo do julgamento da lide no estado em que se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 507 Processo 1005541-66.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco José Attência - Manifeste-se, o exequente, acerca do cumprimento do acordo. - ADV: FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI (OAB 244318/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 658 em síntese, ter migrado de plano junto à requerida, saindo do NET VIRTUA, no valor de R$ 124,99 para outro com tv, no valor de R$ 159,90, somado a taxa de instalação de R$ 100,00. Ocorre que a requerida cobrou valores a maior, o que reputa por indevido.Em sede de primeiro grau, o juízo singular indeferiu o pleito autoral.Irresignado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 335 de titularidade dos devedores, ao contrário o alegado, é perfeitamente admissível, em obediência à gradação legal prevista no artigo acima citado, e na medida em que o dinheiro continua ocupando o primeiro lugar na ordem de preferência para sujeição à penhora como forma de saldar a dívida exequente. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 279 DO AMARAL PIQUERI (OAB 145711/SP) Processo 0900559-98.2012.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Reinaldo Ferreira Gomes e outro - Adriana Aparecida Alves de Carvalho e outro - INTIMAÇÃO dos AUTORES, para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a devolução do