Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2086 ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2272 Processo 1006486-08.2014.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.O. e outro - Para que não pairem dúvidas, porquanto a causa de pedir declinada na inicial deixa certo que os alimentos haveriam de ser destinados exclusivamente às filhas do requerido, assim as impertinentes refe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2416 SP) Processo 1005148-63.2014.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vanessa Rocha Bicciato Mariano - Grafil Colli - Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, nos termos do art. 15 da LI, (Lei do Inq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2357 emitida, porquanto o serviço foi prestado, não havendo, até a presente data, pagamento por parte do autor. Relata que se houve ou não o lançamento e/ou registro de empenho das despesas, trata-se de questão interna e de responsabilidade exclusiva do autor, o que não diz lhe respeito. Pugnou pela improce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 392 RELAÇÃO Nº 0952/2015 Processo 1003002-54.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Arlindo Costa Banco Panamericano S/A - Decorreu o prazo sem o oferecimento de contestação. - ADV: DECIO AUGUSTO TAGLIARINI ROLIM (OAB 330108/SP) Processo 1003319-86.2014.8.26.028

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2107 decisão proferida ás fls. 675/680 e NOTIFIQUE-O, para os fins previstos no artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92, quanto ao pedido de responsabilização por ato de improbidade. 4.CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. 5.Intime-se e notifiquese ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VIA POSTAL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1428 MUNIRA SAMARA alegando, em síntese, que a requerida recebe pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua irmã, na condição de beneficiária. Entretanto, alega que a pensão foi concedida à requerida com base na Lei nº 180/78, mas o referido diploma estava com a eficácia suspensa em face da ed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 753 pelo servidor exige a comprovação de o agente público ter agido com dolo ou culpa, por tratar-se de responsabilidade subjetiva. Após essa comprovação, o ressarcimento ao Erário deverá ser buscado pelo ente público mediante ação judicial, não podendo decorrer somente dos princípios da autotutela e autoexecutoriedade. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2749 Decorrido sem cumprimento, expeça-se competente certidão. Cumprido, expeça-se guia de levantamento à Sra. Perita. Fls. 293/294 - Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, II, CPC. Em caso de descumprimento o acordo deverá ser executado nos próprios autos, (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1141 o respeito ao disposto no art. 5º, XXXVI da CF. Dessa forma, todos os adicionais, cujos requisitos foram completados antes da edição da Emenda n° 19, devem ser calculados e pagos de acordo com a redação original do texto constitucional. Por outro lado, saliente-se que, o texto constitucional, não excluiu