136 resultados encontrados para requerido retendo em poder dele - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 R A EXCLUSãO/PROIBIR INCLUSãO DE SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PARA PERMANECER COM A POSSE DO VEíCULO, COMO TAMBéM P ARA INVERTER O ôNUS DA PROVA. DECIDO. SEGUNDO DISPõE O ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: “A FACILITA çãO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ESCABIMENTO. FACULDADE DO AUTOR DA ACAO INDIVIDUAL. ART. 104 DO C DC. ACORDAO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ . PRECEDENTES. SUMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ESTA CORTE JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE QUE A DEMANDA COLETIVA PARA D EFESA DE INTERESSES DE UMA CATEGORIA CONVIVE DE FORMA HARMONICA C OM ACAO INDIVIDUAL PARA DEFESA DESSES MESMOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EU ACESSO A EXIBICAO DO CONTRATO CELEBRADO. ORA, O REQUERENTE BUS CA POR MEIO DESTA ACAO A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO JUN TO A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA, CONTUDO, PUGNA PELA INVERS AO DO ONUS PROBATORIO, PARA QUE A REQUERIDA TRAGA AOS AUTOS OS DO CUMENTOS QUE SAO DE SUA RESPONSABILIDADE JUNTAR NESTE PROCESSO, S ENDO ELE O REFERIDO CONTRATO DEVIDAMENTE PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DO ONUS DA PROVA. E CEDICO QUE A SUMULA 297 DO STJ DISPOE QUE: O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANC EIRAS. DESSE MODO, OS BANCOS, BEM COMO AS INSTITUICOES FINANCEIRA S ESTAO SUJEITOS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CONDICAO DE FORNECEDORES, SENDO RESPONSAVEIS PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUM IDORES QUE UTILIZEM DE SEUS SERVICOS. NO VERTE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NDO AS REGRAS ORDINáRIAS DE EXPERIêNCIA.” UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, é DE VER QUE O PEDIDO, EM ANáLISE, CINGE-SE N A ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCRETO IMPõE RECONHECER SER VEROSSíMIL A ALEGAçãO DO CONSUMIDO R OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TéCNICA, FINANCEIRAMENTE O U DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO