Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1802 pagamento de tal verba. Logo, descabidas a alegações da ora Ainda no mérito, postula a reclamante o solvimento das horas recorrente, não merecendo reparos a r. sentença. extraordinárias por ela laboradas, pois argumenta que era obrigada a lecionar por 04 horas consecutivas ou 06 horas intercaladas, sem Nego provimento. o seu consentimento expresso em requerimen

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1747 pagamento a menor, acolhe-se o pedido de adimplemento do repouso hebdomadário, pelas diferenças posto que não restou Sem razão. solvido na forma contrario sensu do disposto no §2º do artigo 7º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949 (S. 351 C. TST). Conforme disposto na norma coletiva, inclusive transcrita nas razões recursais, a jornada superior a 4 horas diárias

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 14946 que se ele pode aditar a inicial (o mais), pode também desistir de algum pedido (o menos). Nesse passo, restam incólumes os dispositivos invocados no recurso, uma vez que a reclamante desistiu do pedido de 1.1- Desistência do pedido de equiparação salarial. Nulidade. equiparação salarial antes do recebimento da defesa, razão porque andou bem a D. Juíza a quo

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 229 reclamante, foi enquadrado de acordo com o seu cargo de de nomenclaturas diferentes, atribuindo-lhe níveis salariais com admissão, sendo considerado o histórico de aumento salarial, o possibilidade de progressão horizontal e vertical, observados tempo de serviço prestado e as promoções por mérito, justificando o critérios de antiguidade e merecimento, esse qua

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11926 Lei, inclusive as normas de direito processual com cunho material, ainda a frequência de dias trabalhados, inclusive o labor em todos observarão as disposições contidas na nova legislação. Quanto ao os feriados do período, pretendendo o pagamento das horas extras direito material, aplicável os dispositivos vigentes no período da devidas e dos domingos e feri

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 590 acordo ou convenção coletiva (art. 59, §2º da CLT, com redação Da penalidade disciplinar dada pela Lei n. 9.601/1998 e súmula 85, V, do TST). Destarte, a Informa que foi afastado por trinta dias, entre 22 de abril e 23 de reclamada, no particular, deveria juntar não só controles de jornada maio de 2016, para apuração de responsabilidade de atos na integral

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11933 parte autora cuja exigibilidade seja anterior a 24.11.2015, nos aprovado em seu nome no sistema, e que não sabia existir termos do art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República. impedimento de ela mesma efetuar a contratação.Pelas respostas Justa causa obreira dadas pela autora no questionário juntado sob o ID. 40bd4a5, as No dia 10.11.2020, o contrato d