Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 768 autos conclusos para que seja determinado, através do sistema BACEN-JUD, o imediato desbloqueio do valor excedente. Eventual requerimento de desbloqueio fundado no artigo 649 IV do Código de Processo Civil, além da comprovação de que se trata de conta destinada ao recebimento de salário/provento, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 775 Eventual requerimento de desbloqueio fundado no artigo 649 IV do Código de Processo Civil, além da comprovação de que se trata de conta destinada ao recebimento de salário/provento, deverá vir instruído com extrato de movimentação da conta que compreenda período de dois meses imediatamente antecede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 1069 BACEN-JUD, o imediato desbloqueio do valor excedente. Eventual requerimento de desbloqueio fundado no artigo 649 IV do Código de Processo Civil, além da comprovação de que se trata de conta destinada ao recebimento de salário/provento, deverá vir instruído com extrato de movimentação da conta que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 614 719 detalhamento da ordem de bloqueio ora determinada e dê-se ciência. Constatado que o valor bloqueado é superior ao crédito apontado pelo credor, venham os autos conclusos para que seja determinado, através do sistema BACEN-JUD, o imediato desbloqueio do valor excedente. Eventual requerimento de desbloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 730 apontado pelo credor, venham os autos conclusos para que seja determinado, através do sistema BACEN-JUD, o imediato desbloqueio do valor excedente. Eventual requerimento de desbloqueio fundado no artigo 649 IV do Código de Processo Civil, além da comprovação de que se trata de conta destinada ao recebime

Publicações Judiciais I ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por Enercom Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra a decisão que, nos autos de execução fiscal, indeferiu o requerimento de desbloqueio de valores atingidos pela penhora online. Em suas razões recursais, a agravante alega, em síntese, a preferência do crédito trabalhista em face do crédito fiscal, decorre

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado ARINILSON GONÇALVES MARIANO(OAB: 18.478-GO) RACHID GEORGES EL HOMSI ARINILSON GONÇALVES MARIANO(OAB: 18.478-GO) AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA - EPP .(OAB: -) Para ciência do despacho: 'Defiro o requerimento da executada AMÉRICA INDÚSTRIAS REUNIDAS e incluo o feito na pauta de audiências do dia 04/11/2015, às 16h5

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 186 Intimado(s)/Citado(s): mais há a acrescentar, tampouco a retificar. Caso a embargante - JOAO FRANCINO NETO ainda remanesça insatisfeita com a decisão, poderá valer-se do meio recursal que entender ser pertinente, na forma da legislação aplicável, quanto aos pressupostos intrínsecos ora PODER JUDICIÁRIO questionados. JUSTIÇA DO Por outro lado, em relação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 728 Civil, além da comprovação de que se trata de conta destinada ao recebimento de salário/provento, deverá vir instruído com extrato de movimentação da conta que compreenda período de dois meses imediatamente antecedente ao bloqueio efetivado. Int. - ADV ANA LUCIA MOURE SIMAO OAB/SP 88721 562.01.2003.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 1062 bloqueio efetivado. Int. Santos, - ADV FERNANDA EMILIA BASTOS OAB/SP 95874 562.01.2003.043720-5/000000-000 - nº ordem 2777/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - - TMM LINES LIMITED LLC X ALCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS - Fls. 277 - Com fundamento nos artigos 655, inc. I, e 655-A, do Código