1 resultados encontrados para requerimento de especifica - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3342 Renováveis Ltda. e outras. II - FUNDAMENTAÇÃO Ausentes as partes. 1) Ilegitimidade: Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte: A legitimidade é aferida pela pertinência subjetiva das pretensões SENTENÇA deduzidas na petição inicial, segundo a teoria da asserção, adotada pela sistemática processual brasileira. I - RELATÓRIO No caso presente