Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 756 demandado(a) para manifestação; 4-) Fica o(a) requerido(a) cientificado(a), ainda, de que a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação, bem como de que deverá informar sua qualificação completa no processo (nome completo sem abreviat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 828 da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação, bem como de que deverá informar sua qualificação completa no processo (nome completo sem abreviaturas, número do CPF/CNPJ, nacionalidade, estado civil, filiação, profissão, domicílio e residência, e-mail); e Finalmente, destaco que, se o

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015478-11.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: FERNANDO JUNIOR ANDREGHETTO Advogados do(a) AGRAVANTE: FERNANDA QUAGLIO CASTILHO - SP289731, GUILHERME FRANCO DA CRUZ - SP380928 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. A parte agravante sustenta, em síntese, que faz jus ao benefício da just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 916 Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, assim, estão suspensas as audiências, salvo se puderem ser realizadas através de videoconferência, havendo meios para tanto. Em razão do exposto, suspendo a audiênci

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 2 de dezembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030512-89.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: LUSILAINE RODRIGUES Advogado do(a) AGRAVANTE: MERIDIANE TIBULO WEGNER - MS10627-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Vistos, De início, verifico que a cópia extraída dos autos originários demonstram requerimento de gratuidade processual, de modo que, em princípio, é de ser considerada e d

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4238 penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Dispositivo Nesse espeque, havendo requerimento de gratuidade processual, sendo firmada a declaração de hipossuficiência pelo autor, e não havendo nenhum elemento nos autos que infirme o que se encontra ali declarado, considero presentes

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 família. Destarte, havendo requerimento de gratuidade processual, sendo firmada a declaração de hipossuficiência pela parte autora, e não havendo nenhum elemento nos autos que infirme o que se encontra Mérito ali declarado, não subsiste qualquer razão para a revogação da gratuidade da justiça conferida pela Origem. Sentença mantida. DO PREQUESTIONAMENTO Nesses

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001155-68.2017.4.03.6100 AUTOR: LUIZ CARLOS CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Em face do determinado no Recurso Especial 1.614.874-SC que tramita no Superior Tribunal de Justiça, no que tange aos processos que têm como objeto a possibilidade da utilização da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, e em respeito à mesma, determino a suspens

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não da Taxa Referencial na correção dos depósitos fundiários, e não uma discussão sobre o FGTS. O valor dado a causa, deve observar a prescrição de 05 (cinco) anos, ou seja apenas os ultimos 60 (sessenta) meses, e não como consta na planilha apresentada as fls. 32/39. Quanto ao pedido de justiça gratuita, este será apreciado oportunamente. Após, voltem os autos conclusos. Int. 0005847-06.2014.403.6100 - MARINA AMELIA FERRONATO GOMES DE ABREU(SP127128 VERIDIANA GINELLI E SP322639 - N

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9570 -se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente Relatório por pessoa natural." (aplicável aqui por força do art. 769 da CLT). Nesse espeque, havendo requerimento de gratuidade processual, em se tratando de pessoa física, sendo firmada a declaração de hipossuficiência e não havendo nenhum elemento nos autos que infirme o que se encontra ali d