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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 INTERESSE EXCLUSIVO DA VITIMA E A DILACAO PROBATORIA DEPENDE DE S UA COLABORACAO. DESTA FORMA, CABE AO JUIZ ANALISAR COM PRUDENCIA A APLICACAO DA LEI PENAL, EVITANDO CONDENACOES QUE POSSAM ENSEJAR NOVOS CONFLITOS E DESENTENDIMENTOS APOS UM LONGO PERIODO DE PAZ. ASSIM, CONSTATA-SE, NESTE CASO, QUE AS LESOES PRODUZIDAS FORAM L EVES, SEM DANOS POSTERIORES. TANTO QUE A VITIMA,