Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2238 plena. Prossiga-se o feito nos termos do despacho de ID 7a972a4. Com relação ao requerimento liminar de apresentação de PORTO ALEGRE/RS, 09 de setembro de 2022. documentos, tenho por razoáveis os argumentos apresentados pela GLORIA VALERIO BANGEL ré na manifestação de ID 79f1de3. Assim, indefiro também este Juíza do Trabalho Titular requerimento. No cu

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1466 gravosa (art. 805 do CPC), esclareço que o parcelamento do artigo do citado dispositivo legal, deveria formular requerimento no curso 916 é incompatível com a oposição de embargos à execução, de do prazo da intimação para pagamento (id. 85543f2). modo que, se a executada desejasse parcelar a dívida nos termos Além disso, o juízo encontra-se integralment

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2187 dentre as reclamadas teria sido vendida. De outra parte, também passada, constituída sobre a figura de notório grupo econômico não há provas da alegada venda. O único elemento vindo aos autos enquanto vigeu o contrato de trabalho, não podendo a venda ser se resume a autorização judicial para a venda do hotel do grupo, evocada para solver a solidária respo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5013510-13.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: REGINA CELIA FAGUNDES Advogado do(a) EMBARGANTE: GERALDO FRANCISCO DE PAULA - SP109570 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Inicialmente, conforme já decidido nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº. 5008723-38.2017.4.03.6100, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante. A Lei n° 1060/50 estabeleceu normas para a concessão da gratuidad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5013510-13.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: REGINA CELIA FAGUNDES Advogado do(a) EMBARGANTE: GERALDO FRANCISCO DE PAULA - SP109570 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Inicialmente, conforme já decidido nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº. 5008723-38.2017.4.03.6100, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante. A Lei n° 1060/50 estabeleceu normas para a concessão da gratuidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 880 prazo de dez dias, a petição inicial, atribuindo à causa o valor correto, adequando-o ao bem jurídico (contrato). Observo, a partir dos contornos da demanda (valores discutidos, atividade profissional, aquisição de bens, contratação de advogado, etc), que há indícios concretos de que não se trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1596 Recurso de agravo regimental improvido (Agravo Regimental nº 0063301-38.2011.8.26.0000/50000, rel. Lineu Peinado). Assistência judiciária - Justiça gratuita - Apresentação da declaração de pobreza - Fato insuficiente para a requerente fazer jus ao benefício - Alegação que deve ser devidamente comp

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 N. 0728966-30.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: DOLZANI MARTINS COELHO. Adv(s).: DF0019755A - HENRIQUE BRAGA DE FARIA. R: HIGOR HENRIQUE DE AGUINO DAVID. Adv(s).: DF53973 - ADRIANO DO VALE REIS. R: EMIRAN DA FONSECA AQUINO COSTA. Adv(s).: DF0024885A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1189 - Benefício devido a quem dele realmente necessita - Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte Agravo não provido” (Agravo de Instrumento n° 208 979-4/8-00, 4a Câmara de

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (…) Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: I – acesso às ações e serviços de saúde; NR.PROCESSO: 5394828.08.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO II – atendimento esp