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requerimento previo. condicoes

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21 resultados encontrados para requerimento previo. condicoes - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 30/03/2016 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PROCESSO: 201600533943 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, AJUIZADA POR DANIEL FERNANDO FREITA S OLIVEIRA EM FACE DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO D PVAT S/A, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ATUALMENTE, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO, ADOTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE Q UE E INDISPENSAVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADM

TJGO 04/05/2016 - Pág. 908 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOSE ERIVALDO MARTINS DE SOUSA SAMIRA MARTINS DE SOUSA REPRESENTANTE : CICERA MARTINS DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT TERCEIRO INTERES : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA ADV REQDO : 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 28350 GO - RAFAEL SOARES

TJGO 18/09/2018 - Pág. 1041 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 REITO NR. PROTOCOLO : 269983-22.2017.8.09.0086 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA CLAUDIA VIDAL DAS NEVES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER ADV REQTE : 37841 GO - FRANCISLAYNE AGUIAR SILVERIO DE SOUZ DESPACHO : TRATANDO A PRESENTE DEMANDA ACERCA DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATO RIO DPVAT, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ADOTA O ENTENDIMENTO

TJGO 27/09/2017 - Pág. 1263 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA S. CRIXAS (GO), 14 DE SETEMBRO DE 2017. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 299267-30.2014.8.09.0038 : 175 : RETIFICACAO DE REGISTRO DE AREA : JAKES RODRIGUES DE PAULA LUCILIA DOURADO BEZERRA DE PAULA REQUERIDO : CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ADV REQTE : 34973

TJGO 26/04/2016 - Pág. 562 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 620 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO QUE O VALOR DA CAUSA D EVE CORRESPONDER A SOMA DO VALOR DOS BENS (ARTIGOS 291 E 292 DO C PC), ASSIM, POSTERGO SUA ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA PARA APOS A APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANI CUNS, 18/04/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 422690-

TJGO 24/11/2016 - Pág. 467 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 POS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. POR FIM, FACAM OS AUTOS C ONCLUSOS PARA SENTENCA. ANICUNS,22/11/2016 12:10:19. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 13651-24.2015.8.09.0010 : 11 : INVENTARIO : MARIA ADRIANA VILELA DINIZ BRENO VILELA DINIZ SAMUEL VILELA DINIZ REPRESENTANTE : MARIA ADRIANA VILELA DINIZ ESPOLIO : WENES

TJGO 20/04/2017 - Pág. 502 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NDEU ESFORCOS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DO REFERIDO SEGURO. VEJA MOS: APELACAO. COBRANCA. SEGURO DPVAT. INSTANCIA ADMINISTRATIVA. REQUERIMENTO PREVIO. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR. 1 - RE VELA-SE ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDIVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PARA QUE O ESTADO-JUIZ, EM TEMA DE COBRANCA DE SEGURO DP VAT SEJA INVOCADO PARA DIZER O DIREITO. INT

TJGO 19/04/2016 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 U AO PROMOVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR CONSTATAR QUE "TODAS AS PROVAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA CONTROVERSIA ENCONTRAMSE NOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A PROVA TESTEMUNHAL" (FL. 271). A REFORMA DESSA CONCLUSAO PRESSUPOE INCURSAO NO MATERIAL PROBATO RIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 2. NAO SE CO NFIGURA A OFENSA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCE

TJGO 23/02/2017 - Pág. 2714 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 13.8.09.0051, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5 CAMARA CIVEL , JULGADO EM 12/02/2015, DJE 1733 DE 24/02/2015) (G.N.) APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECE SSIDADE. RECENTE ALTERACAO DE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DOCUMENTO JUNTADO A EXORDIAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGUR ADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. CONSOANTE REC

TJGO 29/04/2016 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ASEADO NA ALINEA "C" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. 4. AGRAVO R EGIMENTAL NAO PROVIDO.(AGRG NO ARESP 463.777/GO, REL. MINISTRO HE RMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 22/04/2014, DJE 22/05/20 14). APELACAO. COBRANCA. SEGURO DPVAT. INSTANCIA ADMINISTRATIVA. REQUERIMENTO PREVIO. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR. 1 - RE VELA-SE ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDIVEL O PREVI

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