6.966 resultados encontrados para requisito da necessidade - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 263 Tribunal Federal, o pedido de medida cautelar (art. 21, V, do 9 de julho de 2020, na forma da Resolução Administrativa n. RISTF). 033/2019, disponibilizado no Diário da Justiça do Trabalho em 26-6- Publique-se. 2019. Brasília, 29 de maio de 2020. Porto Velho, 9 de julho de 2020. Com efeito, ainda que se entenda pelo enquadramento da situação da pandemia gera
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 581 da ausência da probabilidade do direito pleiteado. 9 de julho de 2020, na forma da Resolução Administrativa n. Ante o exposto, ausentes os pressupostos para a concessão da 033/2019, disponibilizado no Diário da Justiça do Trabalho em 26-6- tutela de urgência, indefiro, ad referendum do Plenário do Supremo 2019. Tribunal Federal, o pedido de medida cautelar (
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 230 comprovou o requisito da necessidade pessoal, cuja urgência para PROCESSO: 0000123-43.2020.5.14.0111 este saque decorra da pandemia do novo coronavírus (SARS CoVid CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO -2), tal como trata o art. 20, XVI, da Lei n. 8.036/1990, até porque ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA não há nenhuma indicação, na inicial, de que esteja a parte ORIGEM: VARA
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 557 da pandemia gerada pela Covid-19 como desastre natural, observo que a parte autora não comprovou o requisito da necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra deste evento, tal como CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO trata o art. 20, XVI, da Lei n. 8.036/1990, até porque não há nenhuma indicação, na inicial, de que esteja desempregada, sem DESEMBARGADOR-RELATOR
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 235 urbano, à habitação popular, ao saneamento básico e à como trata o art. 20, XVI, da Lei n. 8.036/1990. infraestrutura urbana, nos termos do art. 5º, I, da Lei 8.036/1990. Com efeito, tratando-se de jurisdição voluntária, não há falar em Satisfeito, em parte, o pedido formulado na petição inicial pela sucumbência. Mantenho a isenção das custas processu
3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 279 Na verdade, como sabemos, o FGTS, embora seja um direito do 2.4 Conclusão trabalhador, nos termos do art. 7º, inciso III, da Carta de 1988, é um Dessa forma, conheço do recurso ordinário, afasto a extinção do Fundo alimentado por empregadores para a consecução de processo por ausência de interesse de agir e, no mérito, nego-lhe importantes fins sociais, fi
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 224 subjetivo. relação à notícia veiculada no site da CNN Brasil, quando à morte No caso, o regulamento existente, quando do ajuizamento da ação, de um médico que não possuía plano de saúde, não pode justificar aparentemente não se aplica ao caso de pandemia mundial, como a o pleito inicial de saque total do FGTS da parte autora, reconhecida pelo Decreto de
3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 298 boni iuris, nem o periculum in mora, colocam-se presentes para o este saque decorra da pandemia do novo coronavírus (SARS CoVid deferimento da medida cautelar pleiteada pelo partido autor, uma -2), tal como trata o art. 20, XVI, da Lei n. 8.036/1990, até porque vez que a intervenção do Poder Judiciária na política pública, não há nenhuma indicação, na inici
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3549 "INTERESSE DE AGIR O interesse processual se identifica pelo binômio necessidadeutilidade. É dizer, a ação judicial deve ser necessária ao fim perseguido pela parte autora, já que não satisfeito o direito reivindicado de forma MÉRITO voluntária pelo réu, e, além disso, caso acolhido seu reclamo, deve lhe render um resultado útil. No caso em análise, per
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2034 seu pai S. de F. L. que reside na cidade de Brusque/SC. Informou que estava com passagem aérea agendada para 07 de agosto de 2021, juntando o comprovante aos autos (ID 30018149). O Parquet, ao se manifestar, requereu a extinção do feito, pelo indeferimento da inicial, diante da falta de interesse processual (ID 30253932). É O RELATÓRIO. DECIDO. O requerente ingressou com a ação pleiteando autor