Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 13301 embargada,que o veículo que acabará de adquirir era objeto de direito e o perigo de dano ocasionado pela mora. contrição judicial advinda do processo principal em comento, bem Os atos de constrição na fase de execução, em especial a penhora como fora prometido que tal restrição seria resolvida com do veículo, por si só ameaçam a propriedade e justifica

Publicações Judiciais I ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Ao início, em vista do disposto no artigo 98, §5º, do CPC/15, defiro a gratuidade da justiça para a tramitação do presente agravo de instrumento, cabendo ao juízo de primeiro grau o exame da questão quanto aos autos de origem. Neste juízo sumário de cognição, reputando presente o requisito da probabilidade de provimento do recurso, tendo em vista que em caso similar a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, que é da Justiça Federal a competência para processar e jul

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2008 311 Nos autos não foi juntada a carta AR. Portanto, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, juntando documento que comprove a mora do devedor, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de condição de procedibilidade e de desenvolvimento válido e regular do processo. ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEIÇAO (OAB 6439/CE),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1989 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Italbras Comercio Representacoes Ltda M - Em se considerando o fato de estarem presentes os requisitos autorizadores da suspensão da eficácia da decisão recorrida, porquanto há evidências

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1856 286 mora na ação de busca e apreensão somente deve ocorrer após a efetivação da busca e a citação, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, razão pela qual deixo de apreciar a referida peça. Passado isso.Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão com fundamento no art. 3.º do Dec.-lei n.º 911/69 e na qual a parte requerente declara que celebrou cont

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1939 260 Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Silvano dos Santos de Paiva - REQUERIDO: Bv Financeira S.a. - Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora prepare o feito em 15 (quinze) dias (CPC, art. 290), sob pena de extinção. Publiquem. ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA (OAB 37479/CE) - Processo 0134551-42.2018.8.06.0001 - Procedime

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3090 26 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Eirunepé - JE Cível JUIZ(A) DE DIREITO JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS RELAÇÃO 143/2021 ADV. Luis Albert dos Santos Oliveira - 8251N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 128341N-SP; Processo: 0600069-82.2021.8.04.410

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 90 desfigurada do requisito da probabilidade, haja vista a controvérsia que paira sobre a referida questão. Por tais fundamentos, nego a antecipação de tutela jurisdicional requerida. Concedo á autora AJG, anotando-se. Cite-se..(carta precatória já expedida). - ADV LUCAS SCALET OAB/SP 213742 - ADV THIAGO HE

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, do cotejo do conjunto probatório, inferiu-se que a agravada era casada com o de cujus, que faleceu na casa em que viviam, conforme declarações das testemunhas e certidão de óbito, constando, ainda, a agravada como dependente do autor em suas declarações de imposto de renda em nome do falecido, contemporâneas ao óbito. A agravante não carreou aos autos prova da alegada convivência com o de cujus, pelo que, em sede de cognição sumária, não está presente o requisi

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Agravo da parte autora improvido (art. 557, §1º, do CPC)." (TRF 3ª Região, Décima Turma, AI 0014206-72.2015.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal Sergio Nascimento, julgado em 13/10/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/10/2015). Nessas condições, não está preenchido de plano o requisito da probabilidade do direito previsto no artigo 300, do novo CPC, sendo assim indispensável a realização de perícia médica judicial, que deve ser designada o mais breve possível, para se determinar