Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 408 RECORRIDOS: M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME E Desembargador do Trabalho OUTRO(S) Relator RELATOR: ROBERTO BENATAR EMENTA Acórdão Processo Nº RORSum-0000434-34.2019.5.23.0106 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE MATEUS DA COSTA FERREIRA ADVOGADO FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA(OAB: 14500/MT) RECORRIDO ATACADAO CENTRO DE DISTRIBUICAO DE TELEFONIA LTDA. - ME RECORRIDO

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1419 evidente a ausência de interesse de agir, pois que a via escolhida pela autora não é adequada para o fim almejado, uma vez que não III. DISPOSITIVO se presta o Judiciário como veículo meramente homologatório para Por todo o exposto e, nos termos da fundamentação supra, que a entrega de guias. integra este Ademais, se o autor não concordou com a justa caus

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 414 A Juíza Graziele Cabral Braga de Lima da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, de acordo com a sentença, cujo relatório adoto, julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc. VI, do CPC) por ausência de interesse processual. Aportou aos autos o recurso ordinário do requerente pugnando pela reforma do julgado. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPA

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 398 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. EMENTA A Juíza Graziele Cabral Braga de Lima da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, de acordo com a sentença, cujo relatório adoto, julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc. VI, do CPC) por ausência de interesse processual. Aportou aos autos o

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 403 para o prévio conhecimento dos fatos a fim de justificar ou evitar o ajuizamento de futura ação judicial contenciosa. Assim, se a parte motiva adequadamente a respectiva demanda preventiva, resta preenchido o requisito do "interesse processual", sendo inexigível o requerimento de documentos administrativamente perante a empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1840 restrição do veículo objeto da ação. Nada Mais. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/ SP) Processo 1007347-03.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - ROCIELMA DOS SANTOS - VISTOS. Imprescindível a manifestação do banco quanto a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 1561 DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 1039090-60.2016.8.26.0576 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Railton Martins - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o(a) autor(a), em réplica

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 5160195.30.2016.8.09.0051 Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 14, § 1º da Lei nº 12.016/09), tendo em vista não se aplicar o disposto no § 3º do art. 496 do NCPC. (?)? (Sic) (Texto original destacado) O apelante, MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, requer o conhecimento e provimento da apelação cível, dando-lhe efeito suspensivo, a fim de re

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0053776.71.2016.8.09.0051 Dessa forma, conclui-se que o Apelante não foi sucumbente, em relação ao reconhecimento da legalidade do parcelamento e, com isso, o pedido não merece conhecimento diante da ausência do interesse recursal. Aliás, diga-se de passagem, sequer os Apelados pleitearam o reconhecimento da ilegalidade do parcelamento na inicial (eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2137 assistentes-técnicos, sob pena de preclusão (NCPC, art. 465, § 1º, II e III).Nos termos do artigo 470, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, formulo desde já os seguintes quesitos: a) Há nexo de causalidade entre a lesão e o acidente? b) Em caso positivo, há possibilidade de amenização propo