Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 11348 Desembargador Relator Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo reclamante, em face do v. acórdão das fls. 517-523. O embargante alega que por intermédio do documento da fl. 333, atendeu ao requisito exigido para a manutenção dele e de seus dependentes, no plano de saúde Acórdão Processo Nº ROPS-0010991-10.2016.5.15.0009 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2467 GONCALVES DA SILVAPROMOVIDO(A): ANA ZILMARA COELHO DOS SANTOS 65420985268DECISÃO Tendo em vista que não consta nos autos o documento fiscal relacionado ao negócio jurídico da presente demanda, implicando em documento indispensável a propositura da ação, posto ser requisito exigido para o preenchimento dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no âmbito

Seção I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autenticacao: 15c5a5e3e7f6c2336726029d17664589 / 5166 [5.7] ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ======================================================================= 2A CAMARA CIVEL INTIMACAO AS PARTES N.98/2016 ======================================================================= 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO COMARCA RELATOR IMPETRANTE(S) : : : : 187902-17.2016.8.09.0000(201691879029) GOIANIA DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

miserabilidade. O requisito da idade foi devidamente comprovado pelos documentos acostados aos autos. No entanto, além do requisito etário, é preciso o preenchimento do requisito econômico, fazendo-se necessária a realização de estudo social a fim de aferir a condição econômica da parte autora e sua família, para a caracterização, ou não, da miserabilidade. No presente momento, portanto, considero que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, requisito exigido

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 19234 não se confunde com os Funcionários, tampouco Empregados [1] AIRR - 5751-77.2010.5.15.0000, 2ª Turma, Rel. Min. Guilherme Públicos. Nos termos da Súmula 4 deste Egrégio Regional: Augusto Caputo Bastos, DEJT 17.06.2011. Agravante: Fundação 'SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação VENCIM

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente momento, portanto, considero que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, requisito exigido para a antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a realização de perícia médica agendada nos autos. Com a vinda do laudo pericial, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como intime-se-o para juntar as informações constantes dos sistemas Plenus/CNIS referentes

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente momento, portanto, considero que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, requisito exigido para a antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-sea realização de perícia médica agendada. Com a vinda do laudo pericial,cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como intime-se-o para que junteas informações constantes nos sistemas Plenus/CNIS referentes à parte a

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 14161 2000/1971 não se fazia distinção entre as expressões "funcionário Também releva consignar que o artigo 2º da referida Lei, ao definir público" e "servidor público". Somente com a Constituição Federal a figura do servidor público, não faz qualquer distinção entre de 1988, passou-se a restringir o conceito de funcionário público e celetistas ou estat

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91), é imprescindível a demonstração de que o instituidor da pensão almejada ostentava, na data em que faleceu, a qualidade de segurado. No caso dos autos, os requisitos exigidos para a concessão do benefício pretendido somente restarão plenamente comprovados, ou não, após a análise aprofundada de toda a documentação trazida aos autos, bem como após a realização de audiência de instrução. No presente momento, portanto, considero que não há prova inequívoca da verossim

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente momento, portanto, considero que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, requisito exigido para a antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a realização de perícia médica agendada nos autos. Com a vinda do laudo pericial, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como intime-se-o para juntar as informações constantes dos sistemas Plenus/CNIS referentes