Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 233 à compreensão das teses em debate. Isso porque a parte oposta presentes embargos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, terá a oportunidade de manifestar-se sobre o novo Recurso, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pois tempestivamente interposto, sem qualquer restrição cognitiva. 9. atendido o requisito objetivo da tempestividade. Após

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 229 relação de dependência ou condicionamento recíprocos entre uma postura (contrarrazoar) e outra (recorrer adesivamente), tampouco incompatibilidade lógica na sua prática em momentos distintos. O único elemento em comum entre os dois comportamentos processuais é, em verdade, o prazo a que se refere o art. 500, I do CPC/1973. 8. Ao se admitir a interposição do Apelo

Seção I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 DECISAO 17 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, JUÍZO NATURAL DA CAUSA. : ACORDAM os integrantes da Seg

Seção I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 26 - DENUNCIA EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 DENUNCIANTE(S) 1 DENUNCIADO(S) EMENTA DECISAO 27 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 : HELIO BARBOSA BORGES ADV(S) : PAMELLA APARECIDA DOS SANTOS MELO : EMENTA: AGRAVO EM

Seção I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 DECISAO 23 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. EX-PREFEITO MUNICIPAL. Cessado o mandato eletivo de Prefeito Mun

Seção I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 concretos a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, impositiva a revogação da medida de constrição da liberdade. 2) GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME E PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO AGENTE. A invocação de circunstâncias dissociadas de qualquer contexto fático dos autos, como a gravidade genérica e a peric

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 208 Especial n.º 1.692.102/GO (DJe de 14/10/2020), de cuja ementa extrai-se que: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSUMIDA NO TAC NÃO ADIMPLIDA. MULTA DIÁRIA. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO AFASTADO. INTEMPESTIVIDADE. DOCUMENTO INIDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS. RESP 1.813.684-SP NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. O STJ entende que cabe à

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DO RECURSO NAO TROUXERAM FATOS MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS CAPAZ DE REFORMAR A DECISAO ATACADA, MERECENDO, ASSIM, SER MANTIDA. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE RETRATAR-ME E MANTENHO A DECISAO RECOR RIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE O CADE RNO DE AGRAVO A INSTANCIA SUPERIOR COM AS HOMENAGENS DE ESTILO . GOIANIA, 07.05.2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 : : : : : 298199-51.2016.8.09.0175 1569 EXECUCAO PENAL VITOR HUGO MARTINS CRISTINO MARIA ELSA LOUZEIRO TIAGO MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO JOSE TIAGO NOQUEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM G

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 493 Conclusão da admissibilidade Representação processual regular (fl. 06pdf). Depósito recursal e custas dispensadas. O recurso ordinário do Reclamante, todavia, não enseja conhecimento, dada a intempestividade. Verifica-se na "Aba Expedientes" do sistema PJE que a r. sentença Não conheço do recurso ordinário do Reclamante, ante a foi publicada em 27/06/2017