Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 2100 avaliações previstas no Plano de Cargos e Salários de 1997 e no é dever da empregadora sua efetivação, não havendo se falar em Manual de Pessoal da ELETROSUL constitui óbice à concessão atendimento de condição diversa, inclusive quanto à deliberação da das promoções por merecimento. Quanto à promoção por diretoria ou a eventual previsão orçament

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 2119 Em relação à promoção por antiguidade, consoante assenta o C. TST, "preenchido o requisito objetivo temporal, é dever da empregadora sua efetivação, não havendo se falar em A respeito do tema, é o entendimento firmado neste Regional, por atendimento de condição diversa, inclusive quanto à intermédio da súmula n. 114: deliberação da diretoria ou a event

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 2128 sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas. Assim, as despesas Assim, entendo como cumprida pela ré as obrigações pleiteadas relativas ao aumento remuneratório decorrente das promoções por pelo autor e, ainda que as condições para a concessão das antiguidade devem estar previstas em o

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 ACUSADO : EMERSON TEIXEIRA DA SILVA VITIMA : ELIAS NUNES ALECRIM E OUTRO ADV ACUS : 10822 GO - MARISA BECH DESPACHO : DECISAO TRATA-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO EMERSON TEIXEIRA DA SILVA. CARREADO AOS AUTOS O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA (F. 285/286), VERIFICOU-SE QUE O REEDUCANDO ATINGIRA O RE QUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. COM EFEITO, D

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1913 mas suficiente quanto ao dever de fundamentação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Técnica "per relationem" compatível com a jurisprudência desta Suprema Corte. Precedentes. 2. Marcos temporais do período de quebra fixados nas instâncias antecedentes. Matéria fática estabilizada, insusceptível de reexame na via eleita. 3. Quebra de sigilo telemático por período p

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 562 que deliberou a respeito de "eventual prejuízo financeiro levado a efeito por falta de lucros nos anos a que teria o autor direito aos aumentos salariais pretendidos". JUÍZO DE REANÁLISE Contudo, assim dispõe a Súmula nº 114 deste Regional: ELETROSUL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1997. ITEM 2.6. AUMENTOS SALARIAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. I - A promoçã

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 643 Nego provimento. RECORRENTE RECORRIDO RECORRIDO CONCLUSÃO ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL FLAVIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Em face do exposto, conheço do agravo de petição da reclamada e, Intimado(s)/Citado(s): no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. - FLAVIO ANTONIO DE CAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1067 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO ANTONIO OKUNO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA ROMERO TREFÍLIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0766/2018 Processo 0000220-69.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSUE BARBOSA CHAVES - Vistos.

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1068 A ausência das avaliações previstas no Plano de Cargos e Salários 11-2016, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª de 1997 e no Manual de Pessoal da ELETROSUL constitui óbice à Turma, DEJT 02-12-2016) concessão das promoções por merecimento. É que a ascensão meritória não é automática. O mérito em questão pressupõe análise A respeit

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho JOSE CLOTARIO ANDRADE MACIEL Dr. Júlio Franco Poli(OAB: 4589-B/TO) 427 Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Intimado(s)/Citado(s): Agravo de instrumento conhecido e provido. - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - JOSE CLOTARIO ANDRADE MACIEL RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº