Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 156 indeferimento da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. P.I. - ADV: EVELIN DONATO SANCHES (OAB 323008/ SP) Processo 1004149-96.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - H. Piemonte Ltda. - Vistos. Com efeito, em atenta análise preliminar dos autos, observa-se que a pres

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 ADVOGADO Nilson Jorge de Queiroz(OAB: 133809/MG) DEBORA MARIA BORGES NASCIMENTO(OAB: 138452/MG) WAL MART BRASIL LTDA MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 141184/MG) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 477 AGRAVADO BRANDINI TRANSPORTES LTDA ME Nilson Jorge de Queiroz(OAB: 133809/MG) DEBORA MARIA BORGES NASCIMENTO(OAB: 138452/MG) TRA

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 901 EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A garantia do Juízo constitui requisito para que a executada exerça EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A regularmente o seu direito de oferecer embargos à execução, de garantia do Juízo constitui requisito para que a executada exerça acordo com o artigo 884 da CLT. regularmente o seu direito de

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 476 TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - TRANSPORTES MAD LTDA - ME PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMENTA :GARANTIA DO JUÍZO. A garantia do Juízo constitui PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: requisito para que a executada exerça regul

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 959 do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A Ordinária realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em garantia do Juízo constitui requisito para que a executada exerça conhecer o agravo de petição da executada quanto à garantia do regularmente o seu direito de oferecer embargos à execuç�

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 900 EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A garantia do Juízo constitui requisito para que a executada exerça EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A regularmente o seu direito de oferecer embargos à execução, de garantia do Juízo constitui requisito para que a executada exerça acordo com o artigo 884 da CLT. regularmente o seu direito de

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Vistos os autos. Determino o sobrestamento do curso do presente feito pelo prazo de seis meses, ou até notícia de pagamento pelo Juízo Auxiliar de Execução, diante das informações prestadas pela Seção de Pesquisa Patrimonial no Id fabeac3. 3811 Processo Nº ATOrd-0020726-21.2016.5.04.0382 RECLAMANTE ANDERSON CARDOSO BRAUN ADVOGADO LEANDRO LISKOSKI(OAB: 61406/RS) RE

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sociedade livre, justa e solidária (CF, art. 1º, II, III, e art. 3º, I e IV). Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. TUTELA ANTECIPADA. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE. I - O § 4º do artigo 16, da Lei n. 8.213/91, versa sobre uma presunção relativa, estabelecendo, assim, a dependência econômica como requisito para que alguém receba um beneficio da Previdência Social na qualidade de depen

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 902 RELATÓRIO O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos pelo Município de Miraíma (fls. 371/375). JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA Relator" FORTALEZA/CE, 09 de março de 2020. Regularmente notificado, o ente público interpôs agravo de petição (fls. 380/394). Admitido o apelo (fl. 395). Não houve apresenta

Publicações Judiciais I ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As prestações pleiteadas nesta demanda foram reclamadas em tempo oportuno, contudo, o INSS se negou a concedê-las, tendo o apelante que entrar com pedido de Justificação Administrativa, onde a Autarquia se recusou a reconhecer o direito novamente, até o momento em que o autor foi obrigado a interpor Ação Declaratória. Como a própria administração pública foi a fonte única da ilegalidade, consistente em indeferir o pleito do autor administrativamente por várias vezes, impõe-se o d