Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR.PROCESSO: 5122769.35.2019.8.09.0000 Informações prestadas pelo ilustre Juízo a quo (evento 025). Concitada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação da ordem (evento 027). É o que de relevante incitou-me discriminar. Passo ao VOTO. Após detida análise dos autos, vislumbro do respectivo Relatório de Liquidação de Penas

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 DESPACHO : ASSIM, DIANTE DO IMPASSE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A 3 REG IONAL DO ENTORNO DE BRASILIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (DGAP) DANDO-LHES CIENCIA DA PRESENTE DECISAO E PA RA QUE PROVIDENCIEM O RECAMBIAMENTO DO PRESO PARA OUTRA UNIDADE P RISIONAL DO ESTADO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA DO SENTENCIADO NA PENITENCIARIA

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4036 LETICIA NETO AMARAL bens passíveis capazes a saldar a dívida trabalhista, resta Juiz(a) do Trabalho Titular demonstrada a possibilidade de se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. Processo Nº ATSum-1001453-89.2016.5.02.0060 RECLAMANTE JOSE MARQUES SOARES ADVOGADO NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO(OAB: 444674/SP) ADVOG

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do réu, Sr. Mervat Boutros Youssef, impugnando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica oposto pelo autorexequente. SAO PAULO, data abaixo. Weber Ribeiro Silva 4035 Processo Nº ATOrd-0000698-19.2015.5.02.0060 RECLAMANTE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4931 Processo 1004810-70.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonia de Oliveira Braga Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fls. 07 para patrocinar os interesses da parte autora e lhe concedo os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Diante das

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 26 Trata-se de expediente oriundo da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a intercessão deste Órgão junto ao Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, para cumprimento e devolução da Carta Precatória (Processo nº: 0803169-57.2017.8.14.0015). Solicitadas informações ao Juízo requerido, este apresentou manifestação e os autos retornaram

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8758 diárias. Do conjunto probatório, portanto, tem-se que, a despeito do A controvérsia central da demanda no tocante à jornada refere-se à recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, conforme se investidura do reclamante em cargo de confiança bancária, a teor verifica dos holerites juntados, o reclamante, ao longo do período do disposto pelo art. 224

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 FALTA GRAVE. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 112, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE A PENA SERA CUMPRIDA DE FORMA PROGRESSIVA, DEVENDO HAVER TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO DE REGIME MAIS RIGORO SO PARA O MENOS GRAVOSO, DESDE QUE PRESENTES DOIS REQUISITOS, A S ABER: (I) REQUISITO TEMPORAL E O DENOMINADO REQUISITO OBJETIVO; E , (II) QUE O REEDUCANDO COMPROVE POSSUIR MERI

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 LARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS APLICADAS 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO (ROUBO QUALIFICADO ) + 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (POSSE ILEGAL D

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 TA-SE NA METADE; PARA 7 OU MAIS CRIMES ELEVA-SE EM DOIS TERCOS. ( DIRETO PENAL PARTE GERALM, P 447 ( STJ, HC 10.076-- MG, 5 T., REL . JOSE ARNALDO DA FONSECA, 16.11.199, V.U., DJ 17.12.1999, PG 387 ) IDEM: STJ, HC 10.562 PR, 5 T. REL. GILSON DIPP, 15.02.200, DJ 2 0.03.200 P.85; HC 10.444-- MG, 5 T., REL. FELIX FISCHER, 09.11.19 9, V.U. DJ 13.12.1999, P. 166; HC 10.082-