Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 , PROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HO UVER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; NESSE SENTIDO, O P EDIDO DE DIVORCIO DO CASAL ENCONTRA-SE EM CONDICOES DE IMEDIATO J ULGAMENTO, MALGRADO AINDA NAO OCORRIDA A INSTRUCAO PROBATORIA, CO NFORME AUTORIZACAO CONSAGRADA ACIMA, DE MODO QUE PASSO AO JULGAME NTO ANTECIPADO DO MERITO. DE RESSALTAR QUE

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DERECO DECLINADO NA EXORDIAL, RESTANDO INVIABILIZADA SUA INTIMACA O. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. REVENDO P OSICIONAMENTO ANTERIOR, E EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MERITO, POSITIVADO NO ARTIGO 488 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL1, VERIFICA-SE QUE ESTAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEG AIS DE EXISTENCIA E VALIDADE PARA O REGULAR

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 A QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, ATE PORQUE O JUIZ E O DE STINATARIO DA PROVA (CPC, ARTIGO 370). E CASO, PORTANTO, DE APLIC ACAO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IPSIS LITTERIS: ART. 355. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROF ERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUVER N ECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; DE R

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CIA E VALIDADE PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO DE RI GOR O ADIANTAMENTO PROCEDIMENTAL DO FEITO. E CASO, PORTANTO, DE A PLICACAO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IP SIS LITTERIS: ART. 355. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROFERINDO SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUV ER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS;

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AUDIENCIA DE CONCILIACAO FOI INFRUTIFERA (FL. 22). NAO HOUVE CONT ESTACAO E A PARTE AUTORA INFORMOU, A FL. 38, O ENDERECO ONDE A RE QUERIDA PODE SER ENCONTRADA. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RE LATORIO. DECIDO. REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, ESTE JUIZO ENTE NDE QUE SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE EXISTE NCIA E VALIDADE PARA O REGULAR PROCESSAMENT

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; O PLEITO DE DECRETAC AO DO DIVORCIO DO CASAL ENCONTRA-SE EM CONDICOES DE IMEDIATO JULG AMENTO, MALGRADO AINDA NAO OCORRIDA A INSTRUCAO PROBATORIA, CONFO RME AUTORIZACAO CONSAGRADA PELO ARTIGO 356, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, DE MODO QUE PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO PA RCIAL DO MERITO. DE RESSALTAR QUE, COM O ADVE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PRESENTADA POR ADVOGADA DIVERSA DA QUE SUBSCREVEU A PETICAO INICI AL, NAO HAVENDO IRREGULARIDADE NESSE FATO, MORMENTE PORQUE O CODI GO DE PROCESSO CIVIL PRECONIZA QUE A CURATELA ESPECIAL SERA EXERC IDA PELA DEFENSORIA PUBLICA (ARTIGO 72, PARAGRAFO UNICO). NESSE D IAPASAO, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, ESTE JUIZO ENTENDE QUE SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IS) ANOS. PONTUA QUE DESTA UNIAO NAO NASCERAM FILHOS E QUE O CASA L NAO POSSUI BENS A PARTILHAR. ADUZ AINDA QUE VOLTARA A USAR O NO ME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, DANIELA GONCALVES. COM A INICIAL VIERA M OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/15. A DECISAO DE FLS. 17/19 RECEBEU A INICIAL E DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIACAO. A CITACAO DO REQUERI DO FOI INFRUTIFERA (FL. 33) E A REQUERENTE

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUVER NECESSIDA DE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; NESSE SENTIDO, O PEDIDO DE DIVOR CIO DO CASAL ENCONTRA-SE EM CONDICOES DE IMEDIATO JULGAMENTO, MAL GRADO AINDA NAO OCORRIDA A INSTRUCAO PROBATORIA, CONFORME AUTORIZ ACAO CONSAGRADA ACIMA, DE MODO QUE PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO. DE RESSALTAR QUE, COM O ADVENTO

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 SAL. INEXISTENCIA DE REQUISITO TEMPORAL OU CUMPRIMENTO DE OBRIGAC OES AJUSTADAS EM PROCESSO DE SEPARACAO PARA DECRETACAO DO DIVORCI O. DIREITO POTESTATIVO. COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, FOI ALTERADA A REDACAO DO 6 DO ARTIGO 226 DA CF/88, SUPR IMINDO O REQUISITO DA PREVIA SEPARACAO JUDICIAL POR MAIS DE UM AN O OU SEPARACAO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANO