Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 2366 se ao caso o disposto no artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei CONCLUSÃO 13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017. Assim, não preenchidos os requisitos contidos na Lei 5.584/1970, Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do indevidos são os honorários advocatícios, conforme Súmulas Trabalho desta Vara, em razão das petições de I

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 452 reclamado no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Assiste razão aos recorrentes. Como esta ação foi ajuizada em 17/07/2017, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, deve ser aplicada a Lei nº 5.584/1970 quanto aos honorários advocatícios. Os reclamantes estão assistidos pelo sindicato de sua categoria

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 533 nas ações em que o Sindicato atua na condição de substituto processual, nas lides que não decorram da relação de emprego e no caso de Ação Rescisória. Inteligência das Súmulas n°s 219 e 329 do E. TST." Nesses termos, estando presentes os requisitos contidos na Lei nº 2.2.2.10.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 5.584/1970, dá-se provimento para condenar o réu no p

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 668 A presente demanda foi ajuizada em 21/01/2016, muito antes da vigência da reforma trabalhista. Portanto, no caso em tela, aplicam-se as disposições atinentes aos Conhece-se do agravo de petição do executado Município de Venda honorários advocatícios previstos na Lei nº 5.584/1970, vigente Nova do Imigrante; no mérito, nega-se provimento ao agravo de quando

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 672 e das Súmulas nº 219 e 329 do TST." A presente demanda foi ajuizada em 21/01/2016, muito antes da vigência da reforma trabalhista. Portanto, no caso em tela, aplicam-se as disposições atinentes aos Conhece-se do agravo de petição do executado Município de Venda honorários advocatícios previstos na Lei nº 5.584/1970, vigente Nova do Imigrante; no mérito,

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Sem razão o agravante. 116 Logo, estão atendidos os requisitos contidos na Lei nº 5.584/1970 para a concessão dos honorários advocatícios. Esta ação foi ajuizada em 21/01/2016. Nesses termos, como estão presentes, no caso concreto, os Este Relator adota o entendimento de que os dispositivos da requisitos contidos na Lei nº 5.584/1970 e previstos nas Súmulas re

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 940 http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Processo Nº RTOrd-0101944-61.2017.5.01.0013 RECLAMANTE FLAVIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO ARNALDO MARITAN MAZZARO(OAB: 162355-D/RJ) RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB: 367715/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA DE SOUZ

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1353 Nesta esteira, em observância ao precedente firmado nesta Corte, passa-se a entender que, na Justiça do Trabalho, são devidos os honorários advocatícios quando a parte litigar assistida pelo 2.2.4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS sindicato de sua categoria profissional e perceber salário inferior a dois salários mínimos ou declarar, sob responsabilidade, não possuir, e

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 941 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Processo Nº RTOrd-0101944-61.2017.5.01.0013 RECLAMANTE FLAVIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO ARNALDO MARITAN MAZZARO(OAB: 162355-D/RJ) RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB: 367715/SP) I

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 461 Por amostragem, a cláusula décima primeira do acordo coletivo Mostra-se oportuna a transcrição do entendimento consubstanciado 2015/2016 prevê que a partir de 01/05/2015 a base de cálculo do na Súmula nº 18 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, adicional de insalubridade será de R$1.460,55 (Id. 2584ac4 - pag. "in verbis": 4). "SÚMULA Nº 18 DO TR