Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1287 Em face da pretensão contida na peça de ingresso, INTIME-SE a parte Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, indicar e qualificar a autoridade coatora e a pessoa jurídica à qual se acha vinculada, a teor do art. 321 do Código de Processo Civil c/c art. 6º da Lei nº 12.016/2009, com os requisitos insertos no art. 319, inciso II, daquele diploma processual, ou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 18 de dezembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016983-36.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TERRAS NOVAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: PAULO AYRES BARRETO - SP80600, SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACI

Seção I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 93 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 94 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV(S) : OSMAR MENDES

Seção I ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 : VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 173414-62. ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Custas de lei. VO

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 654 transversa, a condenação da parte contrária ao pagamento dos honorários advocatícios, já indeferidos. As razões acima despendidas cumprem ainda acrescentar, com a devida vênia aos notáveis entendimentos em sentido contrário, objeto da inicial, que a pretensão dos autores mostra-se de todo incompatível com o disposto no artigo 791 da CLT. É que, segundo tais

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 OBRIGATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apetição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agr

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 entendimento pacífico do C. TST, cristalizado nas Súmulas 219 e 329, que, para a concessão da verba honorária, exige-se, além da sucumbência, sejam preenchidos os requisitos insertos no art. 14 da Lei no 5.584/70, ausentes no caso presente, especialmente a assistência sindical (ID. dc83c0d). Item de recurso Fundamentação Conclusão do recurso Mérito Acórdão Rec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1279 143 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO À REGRA. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 739 A, §1º DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. 63 Agravo de Instrumento nº

Seção I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 52 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 : : : : 296686-76.2011.8.09.0093(201192966864) JAT

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 a obrigação de pagar o débito alimentar já acumulado, ademais se a prova produzida revela que o paciente permanece laborativamente ativo, sendo capaz, querendo, de adimplir o débito acumulado. Ademais, a simples maioridade do alimentando não afasta a obrigação alimentícia, porquanto o cancelamento de pensão está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório. segundo o Enunciado nº