CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1708 Em verdade, a tese suscitada pelo Impetrante, que argui a ocorrência de nulidades do processo de primeiro grau, evidencia a necessária manifestação da Autoridade Coatora, tendo em vista a sua proximidade com os fatos e as provas, razão pela qual se afigura prudente manter hígido o comando sentencial em sua totalidade, ao menos neste momento, ressalvando a possi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1461 Colaciono jurisprudência pertinente ao tema: (…) 3. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. (…) (RHC 115.568/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 388 que o exame do “montante financiado” e da renda mensal percebido pelo autor, se faz necessário para exata compreensão dos fatos, pois o que se defende é justamente a falta de condições para arcar com as despesas processuais. Em casos tais, a jurisprudência dessa E. Corte não tem admitido o conhecimento do instrumento: “

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 532 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2034974-78.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP - Agravado: achiles beltrame - Vistos. Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por ausência dos requisitos legais. Requisitem-se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2277 Outrossim, os documentos juntados não apresentam a força probante necessária a configurar a aparência do sobredito direito violado. Ademais, a natureza dos fatos narrados demonstra a necessidade premente de serem colhidas informações da dita Autoridade indigitada como Coatora. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, eis que ausentes os seus requisitos legais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 729 345 2010. DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS RELATOR - Magistrado(a) Pereira Calças - Advs: LUIS CARLOS PASCUAL (OAB: 144479/SP) - MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB: 135824/SP) - Tatiana Fusco Braknys (OAB: 239944/SP) - ANDREA CRISTINA TEGÃO (OAB: 176603/SP) - João Mendes - Sala 1821 Nº 990.10.240044-1 - Agravo de Instrumento -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1666 Desta forma, ante a ausência de elementos eloqüentes a ensejarem o deferimento da liminar na forma requerida, entendo, por ora, ser prudente a manutenção do cárcere e requisição de informações à autoridade coatora. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, eis que ausentes os seus requisitos legais. Requisitem-se as informações à autoridade impetrada,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1596 Desse modo, pela natureza dos fatos narrados, é de bom alvitre colher as informações da dita Autoridade Coatora para examinar com maior profundidade as questões de fato e direito ora suscitadas. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, eis que ausentes os seus requisitos legais. Requisitem-se as informações à Autoridade apontada como coatora, no prazo de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1188 Como sucedâneo, evidencia-se a imprescindibilidade de um exame mais aprofundado das questões de fato e direito ora suscitadas, impondo-se a requisição de informações da autoridade coatora, parecer do órgão ministerial e submissão do pleito ao crivo do órgão colegiado. Desta forma, não reconheço, ao menos em exame prefacial, próprio deste momento proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 414 Nº 2009801-52.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER - Fls. 256 e 260: Diante da notícia de pedido de suspensão em primeiro grau, aguarde-se pelo prazo requerido, de 180 (cento e oitent