Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 561 CPC. 3.2. A busca de imóveis deverá ser feita diretamente pela parte credora pelo sistema da ARISP, mediante pesquisa no site www.oficioeletronico.com.br, ressalvada a hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita, caso em que a providência será adotada pela serventia. Caso positiva a diligência, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 440 recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno, julgo deserto o recurso interposto (art. 519 do CPC). Certifique, pois, o trânsito em julgado. Regularizados no prazo legal, recebo o recurso da parte autora (fls. 67/78), por estar tempestivo, em ambos os efeitos. Sem contrarrazões, pois não houve cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 592 de remeter o processo à conclusão para deliberação, sobre aquelas diligências já realizadas, positivas ou não, e sobre eventual sobrestamento já havido, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido control

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1227 724 APELAÇÃO ação civil pública preliminares afastadas- necessidade de tratamento paciente portadora de Miopatia Mitocondrial juntada aos autos de receituário médico idôneo comprovando a necessidade de utilização dos medicamentos falta de condição financeira para seu custeio dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 657 RICO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS - O bloqueio foi feito em nome da parte exequente, de forma equivocada. Deve a serventia prestar mais atenção quanto a isso. Determino o imediato desbloqueio. Dê-se integral cumprimento à determinação de fls. 118/119, bloqueando-se o valor do Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 474 Judicial - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X AUTO POSTO 1000 LTDA E OUTROS - Fls. 65 - Trata-se de cumprimento de título judicial. Cumpra-se o art. 475, J, § 5º, CPC, aguardando-se em cartório prelo prazo de seis meses. Mantida a inércia, autos ao arquivo, independentemente de nova intimação ou despacho.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 673 292.01.2010.009490-9/000000-000 - nº ordem 1138/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X NYCOLE BUENO DA SILVA SANTOS E OUTROS - Fls. 68 - CERTIDÃO - VISTA OBRIGATÓRIA Certifico e dou fé, nos termos do § 4º, do art. 162, CPC, que a (s) informação (ões) da Receita Federal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1438 461 despesas processuais. 2.- Processe-se com o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por relevantes os fundamentos deduzidos pela agravante e iminente o risco de haver prejuízo por retardo na prestação jurisdicional. 3.- Assim, com fulcro no art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 530 547 pedidos indeferidos. Insurgem-se contra a mantença da custódia cautelar. O n. impetrante alega, em síntese, que não estão presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, e que os pacientes são merecedores de liberdade provisória. Afirma que os pacientes são réus primários, sem registro de antecedentes crimina

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1021 64 (guarda sanitário). A meu sentir, a ausência de lei específica autorizando o pagamento do adicional de insalubridade, o que se evidencia no caso em tela, inviabiliza a sua concessão aos servidores públicos, assim como ocorre para outros acréscimos e vantagens. Além do mais, o reconhecimento de tal direito exige a realizaç�