CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1675 funções e com aparelhamento armamentista, o que resplandece a gravidade dessa união de desígnios e evidencia a periculosidade social dos acusados. Acrescente-se a isso que os denunciados possuem passagens pelo sistema prisional pelo crime de tráfico de entorpecentes, revelando que a prática da conduta delitiva não é desconhecida, havendo possibilidade concr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 1786 O Parquet prossegue asseverando que o “município se encontra, atualmente, em uma violenta, sangrenta e repugnante guerra entre facções, entre as quais aquela que o requerente integra, motivada pela disputa de territórios e reconhecimento de poder de influência.” Acerca do alegado excesso de prazo na formação da culpa, não basta a mera soma aritmética do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1537 Frise-se, ademais, que não se deve confundir a providência cautelar com o mérito do mandamus, haja vista que a sua apreciação é de exclusiva competência do órgão colegiado, principalmente quando diz respeito a liminar com caráter de satisfatividade, como no presente caso. Assim, por ora, entendo prudente manter as conclusões do Magistrado a quo, tendo em

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1996 de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pretendida. Ocorre que, ao exame atento do conjunto fático probatório acostado aos autos, não se vislumbram presentes os requisitos essenciais ao deferimento da liminar ora pleiteada. Nota-se, ab initio, que o Paciente foi preso em decorrênc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1874 fora roubada momentos antes, tendo reconhecido os flagranteados como os autores do delito, relatando, ainda, ter sofrido grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Em exame apriorístico, denota-se que o decreto prisional faz referência a elementos concretos existentes nos autos, indicativos da existência de indícios contundentes de autoria e materialid

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1825 Juntou documentos com a peça exordial. É o relatório. Decido. É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus bo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2063 Consta dos fólios que o Paciente, MATEUS DA SILVA GÓES, foi denunciado e condenado pela prática de crime de homicídio, descrito no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima) c/c o artigo 29, todos do Código Penal, e também c/c art. 10, I, da l.ei n. 8.072/90 (crime hediondo). Extrai-se que, na

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1738 É o relatório. Decido. É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4603 386 Habeas Corpus Criminal nº 1413884-09.2020.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Ronaldo Bispo Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Paciente: Elton John Amaral Mendonça Advogado: Ronaldo Bispo Lima (OAB: 49354/GO) Inte

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2478 Ante o exposto, defende que o Paciente sofre constrangimento ilegal causado pelo excesso de prazo atribuído somente à desídia estatal. Requer, liminarmente, a expedição de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida. Foram juntados documentos com a peça exordial. É o relatório. Decido. É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de