Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 449932-57.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 692 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : GERALDO RODRIGUES ADV REQTE : 25651 GO - ULISSES SANTOS MONTALVAO DESPACHO : VISTOS, ETC... GERALDO RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIAN TE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, AJUIZOU O P RESENTE PEDIDO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CI

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ADV REQTE : 27545 GO - ADRIANA VARGAS MARIANO DESPACHO : VISTOS, ETC... ROSANGELA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA, BRASILEIRA, VIUVA, SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E REPR ESENTADA NOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE COBRANCA C/C REP ARACAO POR DANOS MORAIS. NA INICIAL, A PARTE AUTORA REQUER A CONC ESSAO DOS BENEFICIOS DE GRATUIDADE INERENTES A ASSI

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Sobre a concessão dos benefícios da assistência judiciária, eis a jurisprudência deste Colendo Tribunal da qual me sirvo para solidificar o entendimento acima manifestado, verbis: NR.PROCESSO: 5306602.61.2016.8.09.0000 Assim, é cediço que nosso ordenamento determina que se deve conceder os beneplácitos da assistência judiciária gratuita, apenas, à parte que s

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ESIO CURADO BARBOSA MARIA LUIZA RODRIGUES MARIZETE ALVES DA SILVA IVALDE MARQUES DE AZEVEDO DEIVID DOS SANTOS FEITOSA RAMALHO DIVINO ROSA PIRES WILMAR AFONSO RODRIGUES GILBERTO ALVES MACHADO MARLINE CATARINA APOLONIO VANDELI ROSA CORREIA GIBERTO JOSE DA SILVA NILDA DE SOUZA PINTO JOSE ARNALDO GODOY LUSO OLIVEIRA MARIA AMELIA ALENCAR NETA SINVAL ALVES DE MENDONCA FILHO

Seção I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 RELATOR APELANTE(S) : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : ALEX SANDRO SOARES DA SILVA ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DECISAO OU DESPACHO: Como é de conhecimento curial, a assistência judiciária afigura-se como benefício garantido àqueles que não possuem recursos financeiros sufic

Seção I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 de Sousa, rec. n. 48002-92, dj de 11/02/2011) Negritei. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA. REQUISITOS. NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. INDEFERIMENTO. 1- Ao teor do artigo 5, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciaria somente sera concedida a quem comprovar, satisfatoriamente, a insuficiência de rec

Seção I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA DE RECURSOS NAO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 5, inc. LXXIV da Constituição Federal, os benefícios da assistência judiciaria somente devem ser concedidos a quem comprovar, satisfatoriamente, a insuficiência de recursos. Assim, não ficando demonstrado o estado de penúria (situação pre

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A AVENTADA DEBILIDADE FINANCEIRA. NESTE PONTO, CONSTITUI LICAO PA CIFICA A EXIGENCIA CONSTITUCIONAL CONTIDA NO ARTIGO 5, INCISO LXX IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ORDENANDO QUE O ESTADO PRESTARA ASSI STENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS CIDADAOS QUE [...] COMPR OVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. NA MESMA DIRECAO, CONVERGEM OS JULGADOS DOS TRIBUNAIS: AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SUSCITADO : JUIZO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL ADV SUSCTE : 00006 GO - . DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. ANA POLIS, 19 DE JUNHO DE 2015. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156340-06.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : IVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADO REQUERIDO :

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 A MESMA DIRECAO, CONVERGEM OS JULGADOS DOS TRIBUNAIS: AGRAVO DE I NSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. REQUISITOS. NAO COMPROVACAO D A HIPOSSUFICIENCIA. INDEFERIMENTO. AO TEOR DO ARTIGO 5, INCISO LX XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A ASSISTENCIA JUDICIARIA SOMENTE SE RA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ASSIM, QUANDO O AUTOR NAO