13 resultados encontrados para rescis contr compra - data: 30/07/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1318 Agostini e Terezinha Maria Trindade Agostini, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão do acordo, restou prejudicado o recurso de apelação interposto pelo autor (fls.170/177). Transitada esta em julgado providenciemse as anotações de extinção e arquivem-se os auto
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 1472 anotando-se inclusive na autuação. 2. Certifique a serventia se os embargos foram interpostos no prazo legal. 3. Como os embargos tramitam em autos apartados, regularize o embargante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. 4. O(A) autor(a) pretende que lhe seja concedido